Recurso Especial 0022869-26.2016.8.07.0001 - TJDFT

Recurso Especial 0022869-26.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, dados bancários id. 185029151. Ausente o interesse recursal, transita em julgado desde logo a presente sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Os autos aguardarão o prazo de 48h em cartório para mera visualização. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 10:25:54. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022869-26.2016.8.07.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB REU: ALMIR AMARAL ISRAEL CERTIDÃO Tendo em vista a petição de id 183839861 e 183839864 informando o pagamento do débito, fica a parte autora/exequente intimada a informar se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ciente de que o seu silêncio poderá ser interpretado como anuência. Em caso de discordância com o valor depositado, deverá, no mesmo ato, apresentar planilha atualizada do débito e requerer as medidas cabíveis. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 13:18:59. VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em face de ALMIR AMARAL ISRAEL. Retifiquem-se os registros. Intime-se ALMIR AMARAL ISRAEL para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:36:52. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022869-26.2016.8.07.0001. AUTOR: ALMIR AMARAL ISRAEL DESPACHO Cadastre-se ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB como exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB para comprovação do recolhimento das custas inerentes à fase de cumprimento de sentença, conforme o art. 82 do CPC e o art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. Caso não haja o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 15:45:37. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juíza de Direito Substituta

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022869-26.2016.8.07.0001. AUTOR: ALMIR AMARAL ISRAEL DESPACHO Cadastre-se ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB como exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB para comprovação do recolhimento das custas inerentes à fase de cumprimento de sentença, conforme o art. 82 do CPC e o art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. Caso não haja o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos BRASÍLIA, DF, 14 de dezembro de 2023 15:45:37. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Juíza de Direito Substituta

15/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/10/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 29/09/2023

02/10/2023, 15:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2023 Petição Nº 682919/2023 - EDcl no AgInt no

06/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0682919 - EDcl no AgInt no REsp 1899779 - Publicação prevista para 06/09/2023

05/09/2023, 13:30

Embargos de Declaração de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00682919/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1899779/DF

04/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2023-AJC-3T)

21/08/2023, 21:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

18/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023, 19:04

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 682919/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1899779/DF

17/08/2023, 15:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB em face de ALMIR AMARAL ISRAEL. Retifiquem-se os registros. Intime-se ALMIR AMARAL ISRAEL para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:36:52. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

23/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2023 Petição Nº 682919/2023 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0682919 - EDcl no AgInt no REsp 1899779 - Publicação prevista para 06/09/2023

Embargos de Declaração de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00682919/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1899779/DF

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2023-AJC-3T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 682919/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1899779/DF

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