Embargos de Declaração Cível 0022869-26.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

ALMIR AMARAL ISRAEL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 29/09/2023

03/10/2023, 13:28

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:28

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:19

Juntada de certidão

12/07/2022, 19:56

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

02/10/2020, 14:34

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

24/09/2020, 18:23

Juntada de certidão

24/09/2020, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 10:00

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 13:51

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

03/10/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 29/09/2023

03/10/2023, 13:28

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:28

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:19

Juntada de certidão

12/07/2022, 19:56

Documentos

Certidão

•03/10/2023, 13:28

Decisão

•14/09/2020, 12:54

Juntada de certidão

12/01/2021, 16:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

02/10/2020, 14:34

Juntada de certidão

02/10/2020, 14:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

24/09/2020, 18:23

Juntada de certidão

24/09/2020, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 10:00

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:54

Juntada de certidão

14/09/2020, 12:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020, 17:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020, 17:24

Recebidos os autos

11/09/2020, 17:24

Recurso especial admitido

11/09/2020, 17:24

Recurso extraordinário admitido

11/09/2020, 17:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2020, 15:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/09/2020, 15:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020, 14:37

Recurso especial admitido

11/09/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/09/2020, 14:37

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:37

Publicado Certidão em 04/09/2020.

04/09/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2020, 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/09/2020, 11:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/09/2020, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 16:09

Juntada de certidão

02/09/2020, 14:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO2 - (em grau de recurso)

01/09/2020, 14:10

Transitado em Julgado em 25/08/2020

31/08/2020, 12:02

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/08/2020, 21:14

Juntada de Petição de recurso especial

27/08/2020, 21:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 18:19

Publicado Ementa em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:15

Publicado Ementa em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 22:49

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido

29/07/2020, 19:59

Recebidos os autos

29/07/2020, 19:29

Deliberado em Sessão - julgado

29/07/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:09

Incluído em pauta para 29/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

29/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 15:51

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

30/03/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 18:33

Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

27/03/2020, 17:40

Recebidos os autos

18/03/2020, 12:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/10/2019, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/10/2019, 15:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:32

Publicado Despacho em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 02:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 18:31

Recebidos os autos

30/09/2019, 18:31

Recebidos os autos

30/09/2019, 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/09/2019, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 02:40

Juntada de Petição de recurso especial

20/09/2019, 10:42

Decorrido prazo de ALMIR AMARAL ISRAEL em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/09/2019, 11:22

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/09/2019, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2019, 14:21

Publicado Ementa em 30/08/2019.

30/08/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:00

Recebidos os autos

23/08/2019, 17:55

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

22/08/2019, 14:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

22/08/2019, 14:10

Deliberado em Sessão - julgado

21/08/2019, 19:16

Deliberado em Sessão - julgado

21/08/2019, 19:15

Recebidos os autos

21/08/2019, 18:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 20:04

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:36

Incluído em pauta para 21/08/2019 13:30:00 3.105.

23/07/2019, 17:02

Recebidos os autos

18/07/2019, 15:53

Publicado Despacho em 18/07/2019.

18/07/2019, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/07/2019, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 02:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/07/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:11

Recebidos os autos

15/07/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

15/07/2019, 09:55

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

02/07/2019, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/07/2019, 13:00

Recebidos os autos

02/07/2019, 13:00

Juntada de certidão

02/07/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:10

Incluído em pauta para 14/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

01/07/2019, 18:10

Recebidos os autos

28/06/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 17:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/05/2019, 21:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/05/2019, 15:15

Juntada de certidão

24/05/2019, 15:08

Recebidos os autos

23/05/2019, 22:05

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 22:05

Decisão

•11/09/2020, 17:24

Decisão

•11/09/2020, 14:37

Acórdão

•31/07/2020, 14:54

Despacho

•01/10/2019, 16:48

Despacho

•30/09/2019, 18:31

Acórdão

•23/08/2019, 17:55

Despacho

•15/07/2019, 17:11

Despacho

•15/07/2019, 13:51

Decisão

•24/04/2019, 16:57

Despacho

•22/04/2019, 16:14

Embargos de Declaração

•18/04/2019, 11:07

Sentença

•10/04/2019, 15:21

Despacho

•31/08/2018, 14:17

Todos os documentos(22)

Certidão

•03/10/2023, 13:28

Decisão

•14/09/2020, 12:54

Decisão

•11/09/2020, 17:24

Decisão

•11/09/2020, 14:37

Acórdão

•31/07/2020, 14:54

Despacho

•01/10/2019, 16:48

Despacho

•30/09/2019, 18:31

Acórdão

•23/08/2019, 17:55

Despacho

•15/07/2019, 17:11

Despacho

•15/07/2019, 13:51

Decisão

•24/04/2019, 16:57

Despacho

•22/04/2019, 16:14

Embargos de Declaração

•18/04/2019, 11:07

Sentença

•10/04/2019, 15:21

Despacho

•31/08/2018, 14:17

Despacho

•27/08/2018, 16:46

Outros Documentos

•22/08/2018, 10:20

Outros Documentos

•22/08/2018, 10:20

Decisão

•20/08/2018, 14:02

Decisão

•12/06/2018, 16:55

Decisão

•12/06/2018, 16:55

Decisão

•12/06/2018, 16:55