Monitória 0729719-05.2023.8.07.0003 - TJDFT

Monitória 0729719-05.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:48

Decorrido prazo de ELDINA ALVES MARIANO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:50

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:13

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:14

Recebidos os autos

15/06/2024, 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

15/06/2024, 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/06/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 08/06/2024

13/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de AGENCIA RETRATO FOTO E VIDEO LUCIANO SANTOS LTDA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 18:50

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729719-05.2023.8.07.0003. REQUERENTE: AGENCIA RETRATO FOTO E VIDEO LUCIANO SANTOS LTDA REQUERIDO: ELDINA ALVES MARIANO SENTENÇA Número do Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação de ação monitória proposta por AGENCIA RETRATO FOTO E VIDEO LUCIANO SANTOS LTDA em desfavor de ELDINA ALVES MARIANO, devidamente qualificados. Noticia o autor que a questão posta à apreciação foi resolvida extrajudicialmente (ID 191251304). Anexou documentos que corroboram essa afirmação (ID 191251305). Devidamente intimado a apresentar novo termo de acordo, considerando que aquela já celebrada possui duas cláusulas penais e juros acima da taxa legal, sob pena de não homologação e extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte. Decido. O interesse de agir baseia-se no binômio necessidade e utilidade. O acolhimento da pretensão autoral extrajudicialmente demonstra a perda superveniente do interesse de agir e consequentemente a ausência da necessidade e utilidade da ação. Assim resta demonstrada a ausência um dos elementos de condição da ação, qual seja, o interesse de agir. Dispositivo. À luz do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse por causa superveniente. Custas finais pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 12:48

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 12:48

Sentença

•13/05/2024, 12:48

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELDINA ALVES MARIANO em 27/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 08/06/2024

Decorrido prazo de AGENCIA RETRATO FOTO E VIDEO LUCIANO SANTOS LTDA em 07/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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