Agravo de Instrumento 0729652-49.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0729652-49.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de GERARDA CARNEIRO DE FREITAS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. QUEDA EM LEITO HOSPITALAR. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Os requisitos para concessão da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. 2. A probabilidade de direito deve ser entendida como uma primeira e sumária análise das provas juntadas aos autos, as quais acarretem um possível êxito do pleito autoral. 3. O perigo de dano é o risco de a demora do feito acarretar prejuízo desproporcional e insanável à parte ou ao próprio resultado a ser obtido com o feito. 4. A doutrina se manifesta no sentido de ser necessário um juízo de proporcionalidade, no qual haverá a ponderação entre os requisitos para concessão da tutela de urgência. Situações nas quais é mais grave risco de dano, poderá haver menor grau de verossimilhança do direito. 5. A questão referente à responsabilização do hospital pelos danos decorrentes de queda durante internação, bem como sua extensão, devem ser objeto de Contraditório e ampla dilação probatória. 6. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:18

Conhecido o recurso de GERARDA CARNEIRO DE FREITAS - CPF: 802.483.221-68 (AGRAVANTE) e não-provido

03/10/2023, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2023, 15:49

Recebidos os autos

30/08/2023, 20:15

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 16:32

Decisão

•26/07/2023, 14:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERARDA CARNEIRO DE FREITAS em 03/11/2023 23:59.

Publicado Ementa em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de GERARDA CARNEIRO DE FREITAS - CPF: 802.483.221-68 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

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