Arrolamento Comum 0007751-69.2014.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0007751-69.2014.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007751-69.2014.8.07.0004. REQUERENTE: TAIZ IRIS DE SANTANA, PATRICIA MERCIA DE SANTANA, DEIZE CRISTINA DE SANTANA, AGUINALDO EMERSON DE SANTANA HERDEIRO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE MACEDO SANTANA, BRUNA GIZELI OLIVEIRA SANTANA, ARMANDO SERGIO DOS SANTOS SANTANA, ANDERSON CARLOS DOS SANTOS SANTANA, HELDER DOS SANTOS SANTANA, PALOMA MACIEL DE SANTANA, MARIA DO SOCORRO COELHO SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA GOMES DE SANTANA INVENTARIADO(A): JOSE AGUINALDO DE SANTANA D E S P A C H O Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por TAIZ IRIS DE SANTANA e outros em razão do falecimento de JOSE AGUINALDO DE SANTANA. Nos termos da decisão saneadora id. 123731226, do dia 06 de maio de 2022, foi concedido ao inventariante o prazo de 20 (vinte dias, para apresentar as declarações contendo o esboço de partilha. Desta decisão em diante foram concedidos mais prazos, a fim que o inventariante cumprisse integralmente a decisão precedente, conforme ids. 129737834, 151835238, 164087642. Contudo, o inventariante deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão id. 173585177. Ressalto que nos termos do artigo 622, do Código de Processo Civil, o inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio. Ao que tudo indica, o atual inventariante não está mais interessado em exercer o encargo que lhe foi atribuído, prejudicando o andamento do processo que já tramita desde o ano de 2014. Por outro lado, não há como removê-lo e nomear outro herdeiro ao encargo sem a prévia anuência. Assim, conclamo aos advogados dos demais herdeiros, a entrarem em consenso e apresentarem o nome de algum herdeiro que concorda em ser nomeado inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal, a fim de ciência e manifestação, informando sobre eventuais débitos fiscais e/ou tributários vinculados ao inventariado Sr. José Aguinaldo de Santana, CPF n.º 098.987.001-49. Após, ouça-se o Ministério Público. Com todas as diligências e manifestação, façam-me os autos conclusos com urgência. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Segunda-feira, 02 de Outubro de 2023, às 16:22:34. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

05/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(345)

Todos os documentos(77)