Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0028155-65.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FONSECA

CPF

Autor

AMILCAR MODESTO RIBEIRO

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA

OAB/GO 2115400·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

OAB/DF 29691·CPF·Representa: Autor

ISABELA OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 5278800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

PAULO ROBERTO FONSECA

CPF

Autor

AMILCAR MODESTO RIBEIRO

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AMILCAR MODESTO RIBEIRO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO FONSECA

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA

OAB/GO 2115400·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

OAB/DF 29691·CPF·Representa: Autor

ISABELA OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 5278800·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LOPES CANÇADO

OAB/DF 43278·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA

OAB/GO 2115400·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

OAB/DF 29691·CPF·Representa: Réu

ISABELA OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 5278800·CPF·Representa: Réu

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 13:38

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/02/2025, 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/03/2024, 14:07

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:16

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:16

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:16

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 13:38

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/02/2025, 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/06/2024, 14:13

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/02/2025, 13:36

Despacho

•05/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/03/2024, 14:07

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:16

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 08:16

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/02/2024, 11:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/02/2024, 11:35

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 19:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de agravo

30/01/2024, 22:11

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:02

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:02

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:02

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2023, 16:36

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 14:09

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:17

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/10/2023, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/10/2023, 08:26

Recebidos os autos

31/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2023, 22:17

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:17

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO FONSECA - CPF: 042.784.531-91 (EMBARGANTE) e não-provido

28/09/2023, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2023, 09:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

18/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

04/08/2023, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

02/08/2023, 13:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2023, 20:06

Publicado Ementa em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:06

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO FONSECA - CPF: 042.784.531-91 (APELANTE) e não-provido

20/07/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 14:39

Recebidos os autos

17/07/2023, 18:23

em cooperação judiciária

17/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

17/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2023, 12:42

Recebidos os autos

12/06/2023, 10:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 08:59

Recebidos os autos

24/03/2023, 08:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

24/03/2023, 06:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/03/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 08:27

Recebidos os autos

03/03/2023, 08:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/03/2023, 06:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:12

Recebidos os autos

16/12/2022, 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

16/12/2022, 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

21/11/2022, 15:10

Recebidos os autos

21/11/2022, 06:48

Processo Reativado

21/11/2022, 06:48

Baixa Definitiva

06/07/2021, 19:10

Expedição de TST.

06/07/2021, 19:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/07/2021, 19:07

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:35

Juntada de certidão

03/07/2021, 09:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:20

Publicado Ementa em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:17

Recebidos os autos

09/06/2021, 09:45

Conhecido o recurso de AMILCAR MODESTO RIBEIRO - CPF: 788.757.491-91 (EMBARGANTE) e não-provido

03/06/2021, 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021, 21:11

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2021, 12:10

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

26/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

05/04/2021, 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:15

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 19:59

Recebidos os autos

19/03/2021, 19:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

19/03/2021, 19:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

19/03/2021, 19:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/03/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 11:38

Publicado Ementa em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:17

Recebidos os autos

08/03/2021, 20:16

Prejudicado o recurso

03/03/2021, 15:48

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:47

Prejudicado o recurso

03/03/2021, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:58

Recebidos os autos

02/03/2021, 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

02/03/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:46

Recebidos os autos

01/03/2021, 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

01/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de substabelecimento

01/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:56

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2021, 11:50

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:10

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:54

Recebidos os autos

01/02/2021, 19:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

01/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2021, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 18:28

Recebidos os autos

25/01/2021, 10:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

25/01/2021, 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/01/2021, 23:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:50

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para Gabinete do Des. Alfeu Machado - (em grau de recurso)

17/12/2020, 19:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete do Des. Alfeu Machado - (outros motivos)

17/12/2020, 19:23

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2020 13:30 CEJUSC-BSB.

17/12/2020, 19:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

17/12/2020, 13:48

Publicado Certidão em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:16

Publicado Certidão em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete do Des. Alfeu Machado - (outros motivos)

07/12/2020, 14:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para Gabinete do Des. Alfeu Machado - (em grau de recurso)

07/12/2020, 14:16

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:15

Audiência Conciliação designada para 17/12/2020 13:30 CEJUSC-BSB.

07/12/2020, 14:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

03/12/2020, 12:11

Juntada de certidão

03/12/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:50

Recebidos os autos

03/12/2020, 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/12/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

16/11/2020, 14:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA - CPF: 042.784.531-91 (APELANTE) em 12/11/2020.

16/11/2020, 14:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:17

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 07:32

Publicado Despacho em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:52

Recebidos os autos

22/10/2020, 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/10/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 08:39

Conclusos TSE - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

20/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:04

Recebidos os autos

21/09/2020, 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

21/09/2020, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

18/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:09

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2020, 07:49

Recebidos os autos

09/09/2020, 18:39

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 18:39

Despacho

•05/03/2024, 08:16

Agravo

•30/01/2024, 22:11

Decisão

•04/12/2023, 12:10

Decisão

•03/12/2023, 13:02

Acórdão

•28/09/2023, 16:07

Despacho

•04/08/2023, 16:49

Despacho

•04/08/2023, 14:32

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 20:06

Acórdão

•20/07/2023, 14:49

Despacho

•17/07/2023, 18:23

Despacho

•29/03/2023, 17:07

Despacho

•24/03/2023, 08:59

Despacho

•03/03/2023, 08:27

Todos os documentos(62)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/02/2025, 13:36

Despacho

•05/03/2024, 15:33

Despacho

•05/03/2024, 08:16

Agravo

•30/01/2024, 22:11

Decisão

•04/12/2023, 12:10

Decisão

•03/12/2023, 13:02

Acórdão

•28/09/2023, 16:07

Despacho

•04/08/2023, 16:49

Despacho

•04/08/2023, 14:32

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 20:06

Acórdão

•20/07/2023, 14:49

Despacho

•17/07/2023, 18:23

Despacho

•29/03/2023, 17:07

Despacho

•24/03/2023, 08:59

Despacho

•03/03/2023, 08:27

Despacho

•17/01/2023, 19:00

Despacho

•16/12/2022, 17:12

Decisão

•22/09/2022, 17:07

Decisão

•22/09/2022, 14:42

Embargos de Declaração

•31/08/2022, 22:36

Sentença

•22/08/2022, 09:36

Sentença

•20/08/2022, 17:00

Despacho

•09/05/2022, 14:05

Decisão

•05/05/2022, 14:56

Despacho

•23/07/2021, 14:16

Despacho

•23/07/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 08:35

Acórdão

•02/06/2021, 22:23

Despacho

•22/03/2021, 14:22

Despacho

•19/03/2021, 19:59

Acórdão

•03/03/2021, 15:59

Despacho

•02/03/2021, 12:58

Despacho

•01/03/2021, 13:46

Despacho

•02/02/2021, 21:06

Despacho

•01/02/2021, 19:54

Despacho

•03/12/2020, 11:50

Despacho

•23/10/2020, 12:35

Despacho

•22/10/2020, 16:52

Despacho

•21/09/2020, 20:34

Despacho

•21/09/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 13:09

Sentença

•13/07/2020, 19:34

Sentença

•13/07/2020, 11:17

Despacho

•06/07/2020, 13:24

Despacho

•03/07/2020, 13:47

Embargos de Declaração

•19/06/2020, 14:16

Sentença

•09/06/2020, 09:04

Sentença

•01/06/2020, 15:58

Sentença

•01/06/2020, 15:58

Sentença

•01/06/2020, 15:58

Sentença

•01/06/2020, 15:58

Sentença

•01/06/2020, 15:58

Sentença

•01/06/2020, 07:51

Decisão

•13/04/2020, 19:35

Decisão

•17/03/2020, 16:39

Decisão

•17/03/2020, 12:17

Despacho

•14/02/2020, 08:55

Despacho

•13/02/2020, 21:15

Decisão

•08/10/2019, 18:51

Decisão

•04/10/2019, 14:50

Decisão

•06/09/2019, 16:28

Decisão

•05/09/2019, 14:26