Apelação / Remessa Necessária 0700535-90.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

POSITIVO TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Autor

POSITIVO INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

POSITIVO INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR SOARES

OAB/DF 29266·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Autor

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

OAB/DF 29502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

POSITIVO TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Autor

POSITIVO INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

POSITIVO INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066

30/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:56

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

19/12/2023, 05:53

Recebidos os autos

19/12/2023, 05:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/12/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:15

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Todas as movimentações(143)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7066

30/10/2024, 15:50

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 15:56

Decisão

•19/12/2023, 05:53

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:56

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

19/12/2023, 05:53

Recebidos os autos

19/12/2023, 05:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/12/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:15

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:45

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

19/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:58

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:07

Recebidos os autos

30/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

30/03/2023, 11:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

21/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:43

Recebidos os autos

13/03/2023, 20:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/03/2023, 10:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

09/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 13:16

Processo Reativado

27/02/2023, 16:24

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:24

Baixa Definitiva

24/02/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 13/02/2023

15/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:11

Publicado Ementa em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

13/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:10

Conhecido o recurso de POSITIVO INFORMATICA S/A - CNPJ: 81.243.735/0009-03 (APELANTE) e não-provido

20/12/2022, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 13:30

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:34

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:09

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:05

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:40

Defiro

13/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

12/09/2022, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

01/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de POSITIVO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de POSITIVO TECNOLOGIA S.A. em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 20:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:58

Recebidos os autos

19/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:24

Defiro

19/08/2022, 13:24

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

16/08/2022, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

12/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 20:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 21:29

Recebidos os autos

18/07/2022, 21:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

18/07/2022, 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

15/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:36

Recebidos os autos

05/07/2022, 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

04/07/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

29/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de agravo interno

28/06/2022, 17:51

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 14:50

Recebidos os autos

10/06/2022, 14:50

Recebidos os autos

10/06/2022, 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

10/06/2022, 14:13

Recebidos os autos

10/06/2022, 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

10/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

10/06/2022, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

17/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:07

Juntada de certidão

10/05/2022, 19:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2022, 17:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/05/2022, 11:59

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 15:34

Despacho

•03/10/2023, 17:45

Despacho

•25/09/2023, 11:23

Despacho

•30/03/2023, 18:06

Despacho

•14/03/2023, 14:11

Despacho

•13/03/2023, 20:43

Acórdão

•21/12/2022, 10:22

Decisão

•13/09/2022, 18:58

Decisão

•13/09/2022, 13:40

Decisão

•13/09/2022, 13:40

Decisão

•19/08/2022, 13:58

Decisão

•19/08/2022, 13:24

Decisão

•19/08/2022, 13:24

Despacho

•19/07/2022, 14:57

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/12/2023, 15:56

Decisão

•19/12/2023, 05:53

Despacho

•03/10/2023, 17:45

Despacho

•25/09/2023, 11:23

Despacho

•30/03/2023, 18:06

Despacho

•14/03/2023, 14:11

Despacho

•13/03/2023, 20:43

Acórdão

•21/12/2022, 10:22

Decisão

•13/09/2022, 18:58

Decisão

•13/09/2022, 13:40

Decisão

•13/09/2022, 13:40

Decisão

•19/08/2022, 13:58

Decisão

•19/08/2022, 13:24

Decisão

•19/08/2022, 13:24

Despacho

•19/07/2022, 14:57

Despacho

•18/07/2022, 21:29

Despacho

•05/07/2022, 14:47

Despacho

•05/07/2022, 11:36

Decisão

•10/06/2022, 18:46

Decisão

•10/06/2022, 14:50

Anexo

•22/04/2022, 19:33

Sentença

•03/03/2022, 15:42

Sentença

•02/03/2022, 18:25

Decisão

•14/02/2022, 11:35

Decisão

•11/02/2022, 19:35

Petição

•10/02/2022, 18:07

Decisão

•31/01/2022, 17:12

Decisão

•31/01/2022, 15:26