Recurso Especial 0710525-08.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

FLORIPES ALVES MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

FLORISVALDO DE JESUS

CPF

Autor

FRANCINETE DE JESUS SANTOS PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCINETE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

FRANCINETE SOUZA MOITA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FLORIPES ALVES MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

FLORISVALDO DE JESUS

CPF

Autor

FRANCINETE DE JESUS SANTOS PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCINETE DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

FRANCINETE SOUZA MOITA

CPF

Autor

FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCA ALVES MOURAO

CPF

Autor

FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCA AUTA DA CONCEICAO

CPF

Autor

FRANCE DE SOUSA REDONDO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

20/06/2024, 07:31

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

20/06/2024, 07:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/05/2024, 20:59

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:26

Prejudicado o recurso de FLORIPES ALVES MACHADO DA SILVA, FLORISVALDO DE JESUS, FRANCE DE SOUSA REDONDO, FRANCINETE DE JESUS SANTOS PIRES DE OLIVEIRA, FRANCINETE DOS SANTOS LIMA, FRANCINETE SOUZA MOITA, FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, FRANCISCA ALVES MOURAO, FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA FERREIRA e FRANCISCA AUTA DA CONCEICAO - DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do RE 1.412.069 (Tema 1.255) pelo Supremo Tribunal Federal e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Suprema Corte; ou b) proceda ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.

14/04/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/04/2024, 15:41

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/04/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2024, 18:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2024, 19:30