Embargos de Declaração Cível 0714631-13.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.055,38

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

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Central de Ajuda

CRISTINA ROCCA

CPF

Autor

CLEBER SEBASTIAO GODOI RODRIGUES

CPF

Autor

FERNANDO GOMES FERREIRA

CPF

Autor

JOAQUIM CARDOSO FILHO

CPF

Autor

ELCIMAR LUSTOSA SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

CRISTINA ROCCA

CPF

Autor

CLEBER SEBASTIAO GODOI RODRIGUES

CPF

Autor

FERNANDO GOMES FERREIRA

CPF

Autor

JOAQUIM CARDOSO FILHO

CPF

Autor

ELCIMAR LUSTOSA SOARES

CPF

Autor

PEDRO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

PAULO CEZAR SILVA GUIDA

CPF

Autor

CLEO ROCHA MIRANDA

CPF

Autor

ANTONIO GILBERTO DA SILVA COUTO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 22/03/2024

23/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELCIMAR LUSTOSA SOARES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO DA SILVA COUTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SILVA GUIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de CLEO ROCHA MIRANDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de CRISTINA ROCCA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de CLEBER SEBASTIAO GODOI RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FILHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:18

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 22/03/2024

23/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELCIMAR LUSTOSA SOARES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO GILBERTO DA SILVA COUTO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SILVA GUIDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de CLEO ROCHA MIRANDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de CRISTINA ROCCA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de CLEBER SEBASTIAO GODOI RODRIGUES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FILHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:57

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2024, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

18/01/2024, 09:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

17/01/2024, 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

17/01/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:30

Expedição de Ato Ordinatório.

11/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:21

Publicado Ementa em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:10

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

27/10/2023, 18:08

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

27/10/2023, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:27

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 15:22

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:18

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:54

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

15/09/2023, 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 15:13

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

15/08/2023, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/08/2023, 16:35

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:35

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:29

Acórdão

•13/12/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:22

Acórdão

•03/10/2023, 19:31

Sentença

•29/05/2023, 15:51

Decisão

•29/11/2022, 11:38

Decisão

•25/10/2022, 18:48

Decisão

•20/09/2022, 18:32

Decisão

•15/09/2022, 13:49