Procedimento Comum Cível 0719203-97.2021.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0719203-97.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:21

Decorrido prazo de LUANA ZAMPROGNA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:53

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719203-97.2021.8.07.0001. AUTOR: LUANA ZAMPROGNA REU: LEONARDO KREBS AMARAL ARRUDA 07641464912 CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: LUANA ZAMPROGNA e REU: LEONARDO KREBS AMARAL ARRUDA 07641464912 intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2023 15:36:53. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

21/11/2023, 19:51

Recebidos os autos

21/11/2023, 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 04/11/2023

14/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias (arts. 370 e 371 do CPC/15). O indeferimento do pedido de produção de novas provas não pode ser considerado cerceamento de defesa quando o conjunto probatório colacionado aos autos se mostra suficiente para a formação do convencimento do julgador. 2. Apenas em situações excepcionais a doutrina e a jurisprudência pátrias admitem a presunção da ocorrência do dano moral, dispensando sua comprovação em juízo, pois resultaria da própria situação vexatória naturalmente provocada pela conduta ilícita praticada pelo ofensor – hipótese de dano moral “in re ipsa”. 3. Uma vez que a questão em exame não se enquadra nas exceções em que o dano moral é presumido, afigura-se necessária a demonstração dos prejuízos suportados pela Autora em razão da conduta do Réu. 4. A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma situação de tamanha gravidade que ofenda a honra ou abale sobremaneira o estado psicológico do indivíduo, circunstância não configurada na hipótese dos autos. 5. É assente na jurisprudência desta eg. Corte de Justiça o entendimento de que a inadimplência contratual, em regra, é mero dissabor da vida em sociedade e, por si só, não implica o direito de reparação por dano moral. 6. Apelação conhecida e não provida. Preliminar rejeitada.

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/08/2023, 18:54

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:51

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 17:00

Despacho

•09/08/2023, 18:11

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUANA ZAMPROGNA em 01/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Publicado Certidão em 24/11/2023.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/11/2023

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

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