Apelação / Remessa Necessária 0705253-04.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 46.192,68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARINALVA SOARES PORFIRIO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY

OAB/DF 54631·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY

OAB/DF 54631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

MARINALVA SOARES PORFIRIO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARINALVA SOARES PORFIRIO

CPF

Reu

GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARINALVA SOARES PORFIRIO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 20:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023, 17:09

Não conhecido o recurso de MARINALVA SOARES PORFIRIO - CPF: 458.085.621-04 (APELANTE)

02/10/2023, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

04/04/2022, 17:14

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARINALVA SOARES PORFIRIO em 03/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/10/2023, 14:13

Sentença

•11/01/2022, 08:49

04/11/2023, 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 20:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023, 17:09

Não conhecido o recurso de MARINALVA SOARES PORFIRIO - CPF: 458.085.621-04 (APELANTE)

02/10/2023, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

04/04/2022, 17:14

Recebidos os autos

04/04/2022, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

04/04/2022, 17:13

Recebidos os autos

01/04/2022, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/04/2022, 21:15

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 21:15

Sentença

•10/01/2022, 20:29

Despacho

•23/11/2021, 13:33

Despacho

•23/11/2021, 10:20

Sentença

•09/11/2021, 14:13

Sentença

•09/11/2021, 10:35

Decisão

•25/08/2021, 14:19

Decisão

•10/05/2021, 13:39

Decisão

•10/05/2021, 10:07

Despacho

•26/04/2021, 13:54

Despacho

•20/04/2021, 17:41

Despacho

•20/04/2021, 17:31

Despacho

•07/04/2021, 17:51

Decisão

•07/12/2020, 15:11

Todos os documentos(22)

Acórdão

•04/10/2023, 14:13

Sentença

•11/01/2022, 08:49

Sentença

•10/01/2022, 20:29

Despacho

•23/11/2021, 13:33

Despacho

•23/11/2021, 10:20

Sentença

•09/11/2021, 14:13

Sentença

•09/11/2021, 10:35

Decisão

•25/08/2021, 14:19

Decisão

•10/05/2021, 13:39

Decisão

•10/05/2021, 10:07

Despacho

•26/04/2021, 13:54

Despacho

•20/04/2021, 17:41

Despacho

•20/04/2021, 17:31

Despacho

•07/04/2021, 17:51

Decisão

•07/12/2020, 15:11

Decisão

•07/12/2020, 14:49

Decisão

•10/09/2020, 19:22

Decisão

•10/09/2020, 19:07

Decisão

•19/08/2020, 17:18

Decisão

•19/08/2020, 15:43

Despacho

•13/08/2020, 18:18

Despacho

•12/08/2020, 18:13