Monitória 0719585-62.2023.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

06/03/2024, 16:14

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 01/03/2024

06/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:15

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:47

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719585-62.2023.8.07.0020. REQUERENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO REVEL: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória entre as partes mencionadas na epígrafe, pretendendo a parte autora o pagamento do crédito representado pelos títulos injuntivos que instruem a inicial. Concedida a gratuidade de justiça ao Autor no id. 178450183. Regularmente citada, a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios (id. 185218625). É o relatório. Decido. A ausência de oferta de embargos no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental. Dessa forma, a solução que se apresenta para o caso é a procedência da presente ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, constituindo de pleno direito em títulos executivos judiciais as notas promissórias que instruíram o feito (id. 173897324), pelos valores nelas estampados, devidamente atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data do vencimento de cada título. O feito prosseguirá nos termos do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 13:04:01. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:04

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719585-62.2023.8.07.0020. REQUERENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO REVEL: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória entre as partes mencionadas na epígrafe, pretendendo a parte autora o pagamento do crédito representado pelos títulos injuntivos que instruem a inicial. Concedida a gratuidade de justiça ao Autor no id. 178450183. Regularmente citada, a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios (id. 185218625). É o relatório. Decido. A ausência de oferta de embargos no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental. Dessa forma, a solução que se apresenta para o caso é a procedência da presente ação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, constituindo de pleno direito em títulos executivos judiciais as notas promissórias que instruíram o feito (id. 173897324), pelos valores nelas estampados, devidamente atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data do vencimento de cada título. O feito prosseguirá nos termos do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 13:04:01. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719585-62.2023.8.07.0020. REQUERENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO REQUERIDO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida, devidamente citada, não apresentou defesa nos autos. Portanto, decreto sua sua revelia. Anote-se. Após, remetam-se os autos para sentença. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024 07:02:11. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

31/01/2024, 09:58

Recebidos os autos

31/01/2024, 08:47

Decretada a revelia

31/01/2024, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

31/01/2024, 07:02

Recebidos os autos

29/01/2024, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/01/2024, 07:06

Decorrido prazo de ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/12/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:42

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719585-62.2023.8.07.0020. REQUERENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO REQUERIDO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a gratuidade de justiça ao Autor. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte autora neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Águas Claras, DF, 17 de novembro de 2023 10:32:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 17:48

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:43

Concedida a gratuidade da justiça a JOAQUIM ANDRADE ARAUJO - CPF: 357.061.803-00 (REQUERENTE).

20/11/2023, 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

17/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/11/2023, 18:01

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719585-62.2023.8.07.0020. REQUERENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO REQUERIDO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se o Autor para que atenda integralmente a decisão de ID 174236174 (itens a, b, c), inclusive no que concerne ao período dos documentos solicitados (últimos três meses). Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 3 de novembro de 2023 09:04:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:05

Determinada a emenda à inicial

03/11/2023, 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/11/2023, 07:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/10/2023, 20:21

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719585-62.2023.8.07.0020. REQUERENTE: JOAQUIM ANDRADE ARAUJO REQUERIDO: ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na ação monitória a parte ré é citada para cumprir a obrigação em 15 (quinze) dias ou opor embargos, como previsto nos arts. 700 a 702 todos do CPC. Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o pedido. A emenda deve ser apresentada em petição substitutiva, íntegra. No tocante à gratuidade judiciária, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de outubro de 2023 16:10:38. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:36

Determinada a emenda à inicial

04/10/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 14:53

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 01/03/2024

Decorrido prazo de ALINE CILEIA PEREIRA JARDINE GUERRA em 01/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Publicado Sentença em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Publicado Decisão em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

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