Execução Fiscal 0045034-14.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 52.060,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILA GUIMARAES SANTOS

OAB/DF 35559·CPF·Representa: Réu

JANAINA GUIMARAES SANTOS

OAB/DF 14500·CPF·Representa: Réu

JACKELINE GUIMARAES SANTOS

OAB/DF 23694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DELIVER COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAFAEL PAULO SANTOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL PAULO SANTOS ALVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/04/2026, 15:13

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/12/2023, 16:44

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de RAFAEL PAULO SANTOS ALVES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:46

Decisão

•06/04/2026, 15:45

08/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/04/2026, 15:13

Recebidos os autos

06/04/2026, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:34

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0045034-14.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DELIVER COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME, RAFAEL PAULO SANTOS ALVES DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade oposta, em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Executado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações anexadas nos documentos de ID 137277880. Após, intime-se o Exequente para informar a data inicial e final do acordo de parcelamento administrativo do débito mencionado no ID 18528961, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Cumpridas as determinações acima, retornem-se os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:10

Decorrido prazo de DELIVER COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de RAFAEL PAULO SANTOS ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:16

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

07/01/2023, 00:06

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de impugnação

20/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de DELIVER COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de RAFAEL PAULO SANTOS ALVES em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Publicado Edital em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Publicado Edital em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:24

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:23

Expedição de Edital.

24/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/06/2022, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:26

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/04/2022, 14:37

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:10

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2022, 19:38

Recebidos os autos

15/03/2022, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:38

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 11:15

Recebidos os autos

24/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/09/2021, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de RAFAEL PAULO SANTOS ALVES em 28/04/2021 23:59:59.

02/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 19:49

Juntada de certidão

04/06/2021, 19:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/06/2021, 19:47

Juntada de certidão

13/04/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:44

Juntada de certidão

14/03/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 12:15

Decisão

•06/04/2026, 15:45

Despacho

•04/10/2023, 19:30

Despacho

•04/10/2023, 19:30

Despacho

•19/12/2022, 17:30

Despacho

•19/12/2022, 17:30

Petição

•22/06/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•22/06/2022, 15:10

Decisão

•15/03/2022, 19:38

Decisão

•24/09/2021, 10:34

Decisão

•24/09/2021, 10:34