Cumprimento de sentença 0705988-07.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705988-07.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de EMPORIO PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:46

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705988-07.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO EXECUTADO: EMPORIO PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO em desfavor de EXECUTADO: EMPORIO PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 10/06/2019 (id.36409236). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 23/06/2020. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 16/06/2023. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por em desfavor de Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:29

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

06/11/2023, 19:28

Decorrido prazo de EMPORIO PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:35

Decorrido prazo de EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:35

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705988-07.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO EXECUTADO: EMPORIO PECAS PARA VEICULOS LTDA - ME CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, anote-se conclusão dos autos. LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)

06/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 14:29