Procedimento Comum Cível 0706318-17.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

MARIA EDUARDA MARTINS DE FREITAS

CPF

Autor

MEU SUCESSO EMPREENDEDORISMO S/A

Terceiro

WISE UP

Terceiro

WISE UP ONLINE

Terceiro

WISER EDUCACAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VINICIUS SILVA COSTA

OAB/DF 68534·CPF·Representa: Autor

PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

OAB/SP 107864·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PIRES CARDOSO

OAB/SP 283586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA EDUARDA MARTINS DE FREITAS

CPF

Autor

MEU SUCESSO EMPREENDEDORISMO S/A

Terceiro

WISE UP

Terceiro

WISE UP ONLINE

Terceiro

WISER EDUCACAO S.A.

Terceiro

WISER EDUCACAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 04/11/2023

07/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de WISER EDUCACAO S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:19

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Ré intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 175220500) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (http://www.tjdft.jus.br/pje) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente

20/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

16/10/2023, 15:51

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 18:33

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:33

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:34

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:42

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 04/11/2023

07/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de WISER EDUCACAO S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:19

Publicado Certidão em 23/10/2023.

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 20:21

Sentença

•04/10/2023, 20:21

23/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Ré intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 175220500) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (http://www.tjdft.jus.br/pje) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente

20/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

16/10/2023, 15:51

Recebidos os autos

16/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/10/2023, 18:33

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:33

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:34

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:42

Juntada de alvará de levantamento

06/10/2023, 13:41

Juntada de certidão

06/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706318-17.2022.8.07.0001. AUTOR: MARIA EDUARDA MARTINS DE FREITAS REU: WISER EDUCACAO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento espontâneo de sentença. Verifica-se que o devedor satisfez a obrigação dentro do prazo previsto no artigo 526 do CPC, conforme guia de depósito de ID´s 174154773/174154774, com o qual anuiu o credor no ID 174154782. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com fundamento nos artigos 526, § 3° c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela executada. Expeça-se alvará de levantamento de R$ 827,90 e acréscimos legais em favor da parte credora, independentemente de trânsito em julgado. Após, arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

04/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:10

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2022, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/07/2022, 14:12

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 13:40

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de WISER EDUCACAO S.A. em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 19:32

Juntada de Petição de apelação

21/07/2022, 13:03

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:01

Recebidos os autos

28/06/2022, 19:27

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2022, 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

24/06/2022, 16:25

Recebidos os autos

20/06/2022, 18:28

Outras decisões

20/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de WISER EDUCACAO S.A. em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/06/2022, 14:08

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:36

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:08

Outras decisões

30/05/2022, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

17/05/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de WISER EDUCACAO S.A. em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:54

Publicado Certidão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de réplica

04/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de WISER EDUCACAO S.A. em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Publicado Certidão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de contestação

04/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/03/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:29

Recebidos os autos

21/03/2022, 13:53

Outras decisões

21/03/2022, 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2022, 15:29

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/03/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Recebidos os autos

11/03/2022, 13:43

Decisão interlocutória - indeferimento

11/03/2022, 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/03/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:16

Recebidos os autos

08/03/2022, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2022, 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

07/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/03/2022, 15:17

Recebidos os autos

04/03/2022, 13:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/03/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 16:30

Acórdão

•04/09/2023, 15:39

Decisão

•07/11/2022, 22:36

Sentença

•28/06/2022, 19:27

Sentença

•28/06/2022, 19:27

Decisão

•20/06/2022, 18:28

Decisão

•30/05/2022, 14:08

Decisão

•30/05/2022, 14:08

Decisão

•21/03/2022, 13:56

Decisão

•21/03/2022, 13:53

Decisão

•11/03/2022, 13:43

Decisão

•11/03/2022, 13:43

Decisão

•08/03/2022, 16:24

Decisão

•08/03/2022, 16:20

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/10/2023, 20:21

Sentença

•04/10/2023, 20:21

Acórdão

•04/09/2023, 15:39

Decisão

•07/11/2022, 22:36

Sentença

•28/06/2022, 19:27

Sentença

•28/06/2022, 19:27

Decisão

•20/06/2022, 18:28

Decisão

•30/05/2022, 14:08

Decisão

•30/05/2022, 14:08

Decisão

•21/03/2022, 13:56

Decisão

•21/03/2022, 13:53

Decisão

•11/03/2022, 13:43

Decisão

•11/03/2022, 13:43

Decisão

•08/03/2022, 16:24

Decisão

•08/03/2022, 16:20

Decisão

•04/03/2022, 14:31

Decisão

•04/03/2022, 13:54

Anexos da petição inicial

•23/02/2022, 16:30

Anexos da petição inicial

•23/02/2022, 16:30