Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717264-40.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 712.647,33

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

TESTE

Autor

VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA

CNPJ

Autor

BARBARA NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 62910·CPF·Representa: Autor

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO

OAB/DF 61621·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO

OAB/DF 62958·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE

OAB/DF 76098·CPF·Representa: Autor

ROMULO PINTO RAMALHO

OAB/DF 36661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

TESTE

Autor

VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA

CNPJ

Autor

BARBARA NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TESTE

Terceiro

ESPOLIO DE VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA

Terceiro

VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA

CPF

Reu

BARBARA NUNES DE ALMEIDA

CPF

Reu

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO

CPF

Reu

ESPOLIO DE VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA

Reu

MASSA FALIDA DE DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA

Reu

DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 62910·CPF·Representa: Autor

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO

OAB/DF 61621·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO

OAB/DF 62958·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE

OAB/DF 76098·CPF·Representa: Autor

ROMULO PINTO RAMALHO

OAB/DF 36661·CPF·Representa: Autor

BRUNA RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/DF 62910·CPF·Representa: Réu

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO

OAB/DF 61621·CPF·Representa: Réu

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO

OAB/DF 62958·CPF·Representa: Réu

BRUNA RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

BARBARA NUNES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ROMULO PINTO RAMALHO

OAB/DF 36661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2026, 16:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/01/2025, 12:55

Juntada de certidão

06/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:23

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão

14/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2026, 16:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/01/2025, 12:55

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 15:22

Despacho

•01/10/2024, 16:23

06/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/10/2024, 14:57

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 14:28

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/09/2024, 15:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de agravo

04/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Juntada de certidão

22/08/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2024, 17:46

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/08/2024, 15:15

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:50

Recurso Especial não admitido

10/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/08/2024, 16:58

Recebidos os autos

10/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/08/2024, 16:58

Recebidos os autos

10/08/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/08/2024, 15:10

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 12:04

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:01

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 23:55

Recebidos os autos

17/07/2024, 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:32

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2024, 18:36

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:20

Conhecido o recurso de VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO - CPF: 832.087.042-91 (EMBARGANTE) e não-provido

20/06/2024, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 16:22

Publicado Pauta de Julgamento em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Publicado Pauta de Julgamento em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Publicado Pauta de Julgamento em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:35

Juntada de pauta de julgamento

17/06/2024, 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2024, 15:55

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

12/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:57

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:24

Publicado Despacho em 23/05/2024.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:02

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

20/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 14:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 17:08

Publicado Ementa em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:18

Conhecido o recurso de DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA - CNPJ: 13.409.777/0001-56 (APELANTE) e VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO - CPF: 832.087.042-91 (APELANTE) e não-provido

07/05/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 15:43

Recebidos os autos

25/03/2024, 21:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

13/12/2023, 10:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2023, 10:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/12/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 12:43

Agravo

•04/09/2024, 15:45

Despacho

•20/08/2024, 14:51

Despacho

•19/08/2024, 17:46

Decisão

•12/08/2024, 14:48

Decisão

•10/08/2024, 16:58

Acórdão

•20/06/2024, 22:19

Despacho

•20/05/2024, 18:09

Despacho

•20/05/2024, 18:02

Acórdão

•07/05/2024, 19:12

Sentença

•29/09/2023, 18:28

Decisão

•08/07/2023, 09:44

Despacho

•23/06/2023, 16:23

Decisão

•02/12/2022, 11:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/10/2024, 15:22

Despacho

•01/10/2024, 16:23

Agravo

•04/09/2024, 15:45

Despacho

•20/08/2024, 14:51

Despacho

•19/08/2024, 17:46

Decisão

•12/08/2024, 14:48

Decisão

•10/08/2024, 16:58

Acórdão

•20/06/2024, 22:19

Despacho

•20/05/2024, 18:09

Despacho

•20/05/2024, 18:02

Acórdão

•07/05/2024, 19:12

Sentença

•29/09/2023, 18:28

Decisão

•08/07/2023, 09:44

Despacho

•23/06/2023, 16:23

Decisão

•02/12/2022, 11:56

Decisão

•10/03/2022, 13:59

Petição

•09/03/2022, 16:19

Decisão

•08/02/2022, 18:19

Decisão

•20/10/2021, 10:45

Decisão

•04/10/2021, 07:24

Comprovante

•30/09/2021, 23:00