Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724178-65.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

IVANILDO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

MAURICIO FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GLENIO CARVALHO

Terceiro

GLENIO ALBERTO DE ALMEIDA CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO PORTELA

OAB/DF 15969·CPF·Representa: Autor

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 18787·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES DE MORAIS

OAB/DF 64947·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO

OAB/DF 23440·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO PORTELA

OAB/DF 15969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

IVANILDO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

MAURICIO FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

GLENIO CARVALHO

Terceiro

GLENIO ALBERTO DE ALMEIDA CARVALHO

Terceiro

ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES

Terceiro

IVANILDO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURICIO FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAIMUNDO NONATO PORTELA

OAB/DF 15969·CPF·Representa: Autor

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 18787·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES DE MORAIS

OAB/DF 64947·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO

OAB/DF 23440·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO PORTELA

OAB/DF 15969·CPF·Representa: Réu

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 18787·CPF·Representa: Réu

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO

OAB/DF 23440·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES DE MORAIS

OAB/DF 64947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 21/08/2024

26/08/2024, 08:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/08/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:29

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 21/08/2024

26/08/2024, 08:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/08/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•26/08/2024, 08:37

Despacho

•13/11/2023, 08:42

27/11/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de IVANILDO CARVALHO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:29

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/11/2023, 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2023, 13:30

Recebidos os autos

06/11/2023, 13:30

Juntada de certidão

06/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 15:59

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de agravo

04/10/2023, 21:50

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 15:09

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 15:09

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:09

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/08/2023, 09:34

Recebidos os autos

17/08/2023, 09:34

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 16:22

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:06

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:07

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/07/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/07/2023, 17:44

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 12/07/2023

17/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2023, 18:50

Publicado Ementa em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:06

Conhecido o recurso de IVANILDO CARVALHO DE SOUZA - CPF: 958.051.251-53 (EMBARGANTE) e não-provido

10/06/2023, 02:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 23:45

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:41

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 16:12

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

01/03/2023, 11:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 15:52

Publicado Ementa em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:10

Conhecido o recurso de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES - CNPJ: 03.621.448/0001-10 (APELANTE) e não-provido

13/02/2023, 11:16

Conhecido em parte o recurso de IVANILDO CARVALHO DE SOUZA - CPF: 958.051.251-53 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2023, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2022, 09:35

Recebidos os autos

30/11/2022, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

22/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES - CNPJ: 03.621.448/0001-10 (APELANTE) em 18/08/2022.

22/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:58

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 22:30

Recebidos os autos

27/07/2022, 22:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

27/07/2022, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

06/07/2022, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

06/07/2022, 09:34

Recebidos os autos

06/07/2022, 09:34

Recebidos os autos

05/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 13:15

Despacho

•08/11/2023, 15:29

Agravo

•04/10/2023, 21:50

Decisão

•12/09/2023, 14:15

Decisão

•29/08/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 16:22

Acórdão

•13/06/2023, 14:37

Acórdão

•14/02/2023, 12:26

Despacho

•08/08/2022, 12:37

Despacho

•27/07/2022, 22:30

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 21:57

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 21:53

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:54

Todos os documentos(38)

TipoProcessoDocumento#870

•26/08/2024, 08:37

Despacho

•13/11/2023, 08:42

Despacho

•08/11/2023, 15:29

Agravo

•04/10/2023, 21:50

Decisão

•12/09/2023, 14:15

Decisão

•29/08/2023, 15:09

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 16:22

Acórdão

•13/06/2023, 14:37

Acórdão

•14/02/2023, 12:26

Despacho

•08/08/2022, 12:37

Despacho

•27/07/2022, 22:30

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 21:57

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 21:53

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:54

Sentença

•09/05/2022, 17:48

Sentença

•09/05/2022, 17:48

Sentença

•18/04/2022, 08:46

Sentença

•18/04/2022, 08:46

Decisão

•31/03/2022, 14:59

Decisão

•31/03/2022, 14:59

Sentença

•22/03/2022, 08:18

Sentença

•22/03/2022, 08:18

Documento de Comprovação

•08/03/2022, 13:14

Decisão

•20/10/2021, 08:17

Decisão

•20/10/2021, 08:17

Decisão

•22/09/2021, 14:30

Decisão

•22/09/2021, 08:36

Decisão

•15/09/2021, 15:16

Decisão

•15/09/2021, 15:16

Decisão

•31/08/2021, 15:30

Decisão

•31/08/2021, 15:30

Decisão

•04/08/2021, 08:03

Decisão

•04/08/2021, 08:03

Documento de Comprovação

•03/08/2021, 15:08

Decisão

•14/07/2021, 16:28

Decisão

•14/07/2021, 15:25