Execução de Título Extrajudicial 0727185-88.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0727185-88.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:14

Processo Desarquivado

24/10/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 18:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:39

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727185-88.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - ME SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - ME. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 174083049. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 174083049) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários conforme acordado Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, transite-se em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, porquanto as partes desistiram do prazo recursal. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 4 de outubro de 2023 11:02:37. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito f

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:14

Homologada a Transação

04/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

04/10/2023, 11:02

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:02

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 14:14

Sentença

•04/10/2023, 14:14

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - ME em 09/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Recebidos os autos

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