Execução de Título Extrajudicial 0730330-55.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.331,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA MARQUES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:33

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730330-55.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: LUCILENE FERREIRA MARQUES SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em desfavor de LUCILENE FERREIRA MARQUES. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 182755979. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 182755979) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 11 de janeiro de 2024 11:55:44. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D

25/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:13

Juntada de alvará de levantamento

18/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:52

Recebidos os autos

11/01/2024, 12:21

Homologada a Transação

11/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:45

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA MARQUES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 16:33

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730330-55.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: LUCILENE FERREIRA MARQUES SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em desfavor de LUCILENE FERREIRA MARQUES. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 182755979. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 182755979) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 11 de janeiro de 2024 11:55:44. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D

25/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:13

Juntada de alvará de levantamento

18/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:52

Recebidos os autos

11/01/2024, 12:21

Homologada a Transação

11/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

26/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA MARQUES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/10/2023, 01:54

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730330-55.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: LUCILENE FERREIRA MARQUES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se, por carta AR em mãos próprias, para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos, nos termos do artigo 827, caput, do CPC. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte devedora, representado por advogado, opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. No caso de opção pelo parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à pesquisa online de numerário junto ao sistema BACENJUD, em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, e INFOJUD, sobre declaração de imposto de renda. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Ceilândia, DF, 3 de outubro de 2023 22:07:16. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito z

06/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 16:58

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:54

Outras decisões

04/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

29/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:03

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 12:21

Sentença

•11/01/2024, 12:21

Decisão

•04/10/2023, 17:28

Decisão

•04/10/2023, 16:54