Procedimento Comum Cível 0740303-79.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0740303-79.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

10/10/2024, 18:36

Outras decisões

10/10/2024, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740303-79.2019.8.07.0001. AGRAVANTES: OCT VEÍCULOS LTDA, DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A AGRAVADAS: DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A, OCT VEÍCULOS LTDA DESPACHO OCT VEÍCULOS LTDA e DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por elas manejados. A primeira agravante repisa os fundamentos lançados no apelo especial. Assevera, ainda, que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, nem de cláusulas contratuais. Já a segunda recorrente discorre acerca da inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que, além de a tese recursal não demandar o reexame de matéria de cunho fático-probatório, a discussão em tela é distinta do precedente colacionado na decisão agravada. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Quanto ao pedido de publicação exclusiva referente à agravante DISTRIBUIDORA BRASÍLIA DE VEÍCULOS S/A, nada a prover, tendo em vista que já apreciado na decisão de ID 49922521. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740303-79.2019.8.07.0001. RECORRENTE: OCT VEICULOS LTDA, DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A RECORRIDO: DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A, OCT VEICULOS LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 5 de outubro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

09/03/2021, 20:39

Juntada de certidão

09/03/2021, 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2021, 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2021, 16:02

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 18:36

Decisão

•10/10/2024, 18:36

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

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