Procedimento Comum Cível 0720538-65.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720538-65.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

10/07/2024, 22:58

Recebidos os autos

10/07/2024, 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/07/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 04/06/2024

08/07/2024, 17:23

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:10

Decorrido prazo de RANYERE MICHELLE DA SILVA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:20

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:07

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS COM AS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE MÉRITO. SENTENÇA EXTINTIVA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EFEITOS RETROATIVOS. PROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, fundamentada nos artigos 330, inciso IV e 321, parágrafo único do CPC. 2. Não cumprimento das determinações de emenda à inicial gera a extinção da ação sem resolução do mérito, conforme art. 321 caput e parágrafo único do CPC. 3. Mostra-se incabível a juntada de documentação por ocasião da interposição do recurso, quando não se tratar de documentos novos ou destinados a fazer prova contrária a fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Documentos não conhecidos. 4. A sentença enfrentada sequer analisou o mérito e, observado o art. 932, III do CPC, não pode ser conhecido o recurso que não impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Verificada a ausência de dialeticidade, parte do pedido não conhecido. 5. Possibilidade de deferimento de gratuidade de justiça em grau recursal e efeitos retroativos. Pedido conhecido e provido. 6. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720538-65.2023.8.07.0007. APELANTE: RANYERE MICHELLE DA SILVA SANTOS APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 11ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (18/04/2024 a 25/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720538-65.2023.8.07.0007. AUTOR: RANYERE MICHELLE DA SILVA SANTOS REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. DECISÃO Em sede de juízo de retratação, mantenho a Sentença de ID 183266446, por seus próprios fundamentos. Intime(m)-se. Após, sem solução de continuidade, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça com as devidas homenagens deste Juízo. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 16:57

Decisão

•19/02/2024, 21:45

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/06/2024

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 05/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RANYERE MICHELLE DA SILVA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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