Execução de Título Extrajudicial 0703837-87.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 663,93

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:32

Publicado Edital em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:28

Expedição de Edital.

26/09/2024, 14:37

Desentranhado o documento

25/09/2024, 18:21

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

13/09/2024, 12:23

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 10/09/2024

12/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES MOREIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:41

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:32

Publicado Edital em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:28

Expedição de Edital.

26/09/2024, 14:37

Desentranhado o documento

25/09/2024, 18:21

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

13/09/2024, 12:23

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/09/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 10/09/2024

12/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES MOREIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:41

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

09/08/2024, 11:48

Processo Desarquivado

01/08/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:26

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703837-87.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: RAQUEL ALVES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:21

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES MOREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:21

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703837-87.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: RAQUEL ALVES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada da minuta de acordo extrajudicial devidamente assinada pelas partes. Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/12/2023, 18:00

Outras decisões

28/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:10

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703837-87.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: RAQUEL ALVES MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão processual (ID 161833220). Ao credor para dar andamento ao feito, sob pena de aplicação o art. 921, III, § 1º, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 17:38

Processo Desarquivado

27/11/2023, 12:15

Arquivado Provisoramente

24/11/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/11/2023, 19:20

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703837-87.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: RAQUEL ALVES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o saldo remanescente do débito é de pequena monta (R$ 663,93 - ID 175368851), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido para o bloqueio do valor por meio do sistema SISBAJUD. Promova-se. Caso a pesquisa seja infrutífera, retornem os autos ao arquivo (ID 161833220). Águas Claras, DF, 10 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:05

Deferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE).

10/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:48

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703837-87.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: RAQUEL ALVES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a inclusão de novas notas promissórias nestes autos, por não serem objeto da inicial do presente processo, que se encontra em andamento desde o mês de março do corrente ano, com consequentes constrições realizadas. Deve a parte exequente ajuizar nova execução referentes aos mencionados títulos de crédito, em autos apartados. Quanto ao valor do débito pertinente a estes autos, intime-se a exequente para juntar o comprovante do valor pago pela executada, bem como a planilha atualizada do débito remanescente, no prazo de 5 dias. Na mesma oportunidade, indique bens à penhora. Em caso de inércia, retornem o autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 161833220. Águas Claras, DF, 4 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:20

Indeferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE)

04/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:01

Juntada de alvará de levantamento

08/09/2023, 20:03

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES MOREIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES MOREIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2023, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES MOREIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/06/2023, 04:47

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:19

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/06/2023, 19:06

Publicado Certidão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 14:22

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:19

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 19:45

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES MOREIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/04/2023, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:40

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:39

Outras decisões

13/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/03/2023, 17:07

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 09:30

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 14:43

Sentença

•15/08/2024, 14:43

Decisão

•23/02/2024, 17:39

Decisão

•23/02/2024, 17:39

Decisão

•28/12/2023, 18:00

Decisão

•28/12/2023, 18:00

Decisão

•10/11/2023, 16:05

Decisão

•10/11/2023, 16:05

Decisão

•04/10/2023, 18:20

Decisão

•04/10/2023, 18:20

Decisão

•13/06/2023, 16:14

Decisão

•13/06/2023, 16:14

Decisão

•13/03/2023, 14:39

Decisão

•13/03/2023, 14:39