Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0719439-36.2023.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0719439-36.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício

29/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:57

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719439-36.2023.8.07.0015. REQUERENTE: JAZON VITORINO DOS SANTOS, JASONITA MOREIRA DOS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constata-se a ocorrência de erro material na sentença de ID 175525618. Diante do erro material, retifico a sentença de ID 175525618 para que nela passe a constar: “Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) DEFIRO O PEDIDO para retificar: 1) a certidão de óbito (ID 166676409) de ALZIRA MOUREIRA REZENDE SILVA para constar que o nome da falecida é ALZIRA MOREIRA REZENDE DA SILVA; 2) a certidão de casamento (ID 166676413) de MALACHIAS MOREIRA DA SILVA E ALZIRA MOUREIRA REZENDE para constar que o nome de solteira da nubente é ALZIRA MOREIRA REZENDE e que após o matrimônio passou a assinar ALZIRA MOREIRA REZENDE DA SILVA;” em vez de: “Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar as certidões de óbito (ID 1666676409) e de casamento (ID 1666676413) de ALZIRA MOUREIRA REZENDE SILVA para nelas fazer constar que a falecida e nubente se chama ALZIRA MOREIRA REZENDE DA SILVA, mantendo-se inalterados os demais dados.” No mais, mantém-se inalterada. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:48

Outras decisões

14/11/2023, 13:48

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 14:53

Decisão

•14/11/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719439-36.2023.8.07.0015. REQUERENTE: JAZON VITORINO DOS SANTOS, JASONITA MOREIRA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido formulado por Jazon Vitorino dos Santos e Jasonita Moreira dos Santos Silva para retificar os registros de casamento e de óbito da genitora. Informam os requerentes, para tanto, que são filhos de Alzira Moreira Rezende da Silva, falecida em 27/9/2022. Ocorre, no entanto, que na ação de inventário em trâmite na 1ª Vara de Família Órfãos e Sucessões de Taguatinga foi constatada divergência nos registros da genitora, haja vista que no de nascimento o nome está grafado como Alzira Moreira Rezende, enquanto nos de casamento e de óbito está grafado como Alzira Moureira Rezende da Silva. Pedem, pois, a retificação dos registros de casamento e de óbito. Os autos estão instruídos com: a. Certidão de nascimento de Alzira Moreira Rezende, ID 166674491; b. Certidão de casamento de Alzira Moureira Rezende da Silva com Malachias Moreira da Silva, ID 166676413; c. Certidão de óbito de Alzira Moureira Rezende da Silva, ID 166676409; d. Certidão de casamento de Jazon Vitorino dos Santos com Jussara Gomes de Souza, ID 166676443; e. Certidão de casamento de Jasonita Moreira dos Santos Silva com Arismilton Luiz da Silva, ID 166676444; f. Certidão de óbito de Ercila Moreira Rezende, ID 166676411; g. Certidão de óbito de Elvira Moreira Resende, ID 166676410. A decisão de ID 166695151 indeferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a complementação da prova documental apresentada. Certidão de óbito de Francisco de Assis Moureira dos Santos, ID 167320954. Assento de nascimento da registrada Alzira Moreira Rezende, no ID 170072007. Citação do interessado Washington Moureira dos Santos, filho de Alzira Moreira Rezende, no ID 170903825. Esclarecimentos prestados pelos requerentes no ID 174327578. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido, ID 174794088. É o relatório. Analisando os autos, verifico que o assento de nascimento juntado no ID 170072010 revela que o nome da genitora dos requerentes é Alzira Moreira Rezende, enquanto nas certidões de casamento e de óbito dela constou equivocadamente grafado o sobrenome como Moureira. Desta forma, é necessário o acolhimento do pedido deduzido, a fim de preservar a identidade das informações inseridas no registro público, afastando-se a divergência surgida nas certidões posteriores, ora questionadas. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, ambos da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar as certidões de óbito (ID 1666676409) e de casamento (ID 1666676413 de ALZIRA MOUREIRA REZENDE SILVA para nelas fazer constar que a falecida e nubente se chama ALZIRA MOREIRA REZENDE DA SILVA, mantendo-se inalterados os demais dados. Sem custas em razão da gratuidade concedida no ID 166695151. Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com força de mandado judicial. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. TARCISIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto

20/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Publicado Decisão em 17/11/2023.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

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