Cumprimento de sentença 0705324-81.2021.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 71.044,62

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto

Partes do Processo

NILZA MARIA MALCHER DE OLIVEIRA GOUVEIA

CPF

Autor

CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DIAS RICCARDI

OAB/DF 58217·CPF·Representa: Autor

FABIOLA DE OLIVEIRA GOUVEIA

CPF·Representa: Autor

FABLILSON FONSECA GOMES

OAB/DF 50447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2026, 07:50

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Outras decisões

08/04/2026, 19:53

Recebidos os autos

08/04/2026, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

02/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

30/03/2026, 18:58

Outras decisões

30/03/2026, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

30/03/2026, 11:47

Processo Desarquivado

28/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(135)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2026, 07:50

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Outras decisões

08/04/2026, 19:53

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 19:53

Decisão

•08/04/2026, 19:53

08/04/2026, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

02/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 14:26

Recebidos os autos

30/03/2026, 18:58

Outras decisões

30/03/2026, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

30/03/2026, 11:47

Processo Desarquivado

28/03/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

03/03/2026, 16:09

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de NILZA MARIA MALCHER DE OLIVEIRA GOUVEIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de NILZA MARIA MALCHER DE OLIVEIRA GOUVEIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Decorrido prazo de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Publicado Certidão em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 15:47

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:36

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de apelação

02/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão

01/08/2025, 18:30

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:39

Recebidos os autos

10/07/2025, 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:38

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2025, 20:01

Publicado Sentença em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 09:41

Recebidos os autos

17/04/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido

17/04/2025, 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de NILZA MARIA MALCHER DE OLIVEIRA GOUVEIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

20/09/2024, 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/11/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:38

Decorrido prazo de NILZA MARIA MALCHER DE OLIVEIRA GOUVEIA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:36

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705324-81.2021.8.07.0014. REU: CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME DECISÃO Após indeferida a gratuidade de justiça (ID: 138865306), a parte ré interpôs o recurso cabível, porém, sem lograr êxito, conforme se vê do r. Acórdão 1674421 (ID: 160009401), ensejando sua intimação para comprovar o recolhimento das custas pertinentes à reconvenção (ID: 152823155); porém, a parte ré nada requereu, tampouco se manifestou, deixando transcorrer em branco o prazo assinado (ID: 155916205). A hipótese dos autos aponta para o indeferimento da petição inicial de reconvenção porquanto, embora intimada, a parte ré não efetuou o recolhimento das custas processuais, quedando inerte. Diante disso, o imediato indeferimento da petição inicial é a providência adequada, sendo desnecessária a intimação pessoal, por recomendação jurisprudencial. Por tudo isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: NILZA MARIA MALCHER DE OLIVEIRA GOUVEIA REPRESENTANTE LEGAL: FABIOLA DE OLIVEIRA GOUVEIA indefiro a petição inicial da reconvenção, conforme com a regra disposta no art. 330, inciso IV, do CPC/2015. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimem-se. GUARÁ, DF, 4 de outubro de 2023 18:37:08. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 12:37

Indeferido o pedido de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME - CNPJ: 19.941.819/0001-81 (REU)

05/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/05/2023, 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/04/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:46

Recebidos os autos

18/03/2023, 18:12

Outras decisões

18/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

18/03/2023, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:49

Outras decisões

11/02/2023, 23:12

Recebidos os autos

11/02/2023, 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/02/2023, 12:29

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:11

Publicado Despacho em 17/11/2022.

19/11/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 01:56

Recebidos os autos

12/11/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:02

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

06/10/2022, 10:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME - CNPJ: 19.941.819/0001-81 (REU).

06/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/03/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 01:04

Recebidos os autos

26/01/2022, 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/01/2022, 19:09

Juntada de Petição de réplica

10/01/2022, 10:38

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:33

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:36

Recebidos os autos

09/11/2021, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/11/2021, 20:02

Juntada de certidão

08/11/2021, 20:02

Decorrido prazo de CCB, CONSTRUCOES, REFORMAS E REPAROS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:51

Juntada de Petição de contestação

03/11/2021, 20:15

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

07/10/2021, 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/10/2021, 17:25

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

07/10/2021, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 14:29

Publicado Certidão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

23/08/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/08/2021, 16:49

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

20/08/2021, 18:19

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Recebidos os autos

19/07/2021, 13:23

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2021, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 18:16

Decisão

•30/03/2026, 18:58

Decisão

•30/03/2026, 18:58

Petição

•27/03/2026, 13:17

Acórdão

•30/10/2025, 21:37

Sentença

•10/07/2025, 10:37

Sentença

•10/07/2025, 10:37

Sentença

•17/04/2025, 17:02

Sentença

•17/04/2025, 17:02

Decisão

•20/09/2024, 19:03

Decisão

•20/09/2024, 19:03

Decisão

•05/10/2023, 12:37

Decisão

•05/10/2023, 12:37

Decisão

•18/03/2023, 18:12

Todos os documentos(28)

Decisão

•08/04/2026, 19:53

Decisão

•08/04/2026, 19:53

Decisão

•30/03/2026, 18:58

Decisão

•30/03/2026, 18:58

Petição

•27/03/2026, 13:17

Acórdão

•30/10/2025, 21:37

Sentença

•10/07/2025, 10:37

Sentença

•10/07/2025, 10:37

Sentença

•17/04/2025, 17:02

Sentença

•17/04/2025, 17:02

Decisão

•20/09/2024, 19:03

Decisão

•20/09/2024, 19:03

Decisão

•05/10/2023, 12:37

Decisão

•05/10/2023, 12:37

Decisão

•18/03/2023, 18:12

Decisão

•18/03/2023, 18:12

Documento de Comprovação

•18/03/2023, 11:59

Decisão

•11/02/2023, 23:12

Despacho

•12/11/2022, 00:14

Despacho

•12/11/2022, 00:14

Decisão

•06/10/2022, 10:55

Decisão

•06/10/2022, 10:55

Despacho

•26/01/2022, 13:21

Despacho

•26/01/2022, 01:04

Despacho

•10/11/2021, 13:01

Despacho

•09/11/2021, 18:36

Decisão

•20/07/2021, 18:24

Decisão

•19/07/2021, 13:23