Embargos de Declaração Cível 0707426-92.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 40.030,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

ROSELI APARECIDA SALES DE BARROS

CPF

Autor

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

ROSELI APARECIDA SALES DE BARROS

CPF

Autor

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

ROSELI APARECIDA SALES DE BARROS

CPF

Reu

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 03/05/2023

05/05/2023, 09:39

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição inicial

04/05/2023, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2022, 19:22

Juntada de certidão

10/10/2022, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (EMBARGANTE) em 19/09/2022.

20/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:05

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 03/05/2023

05/05/2023, 09:39

Juntada de certidão

05/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição inicial

04/05/2023, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•05/05/2023, 09:38

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 11:11

10/10/2022, 19:22

Juntada de certidão

10/10/2022, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (EMBARGANTE) em 19/09/2022.

20/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 18:05

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 18:05

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2022, 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2022, 12:02

Recebidos os autos

05/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 09:28

Publicado Certidão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:05

Juntada de certidão

09/08/2022, 07:00

Juntada de certidão

09/08/2022, 06:59

Juntada de Petição de agravo

08/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de agravo

08/08/2022, 11:00

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA SALES DE BARROS em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:52

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022, 23:52

Recebidos os autos

13/07/2022, 23:52

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 23:52

Recurso Extraordinário não admitido

13/07/2022, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2022, 09:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2022, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2022, 08:22

Recebidos os autos

12/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 15:39

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:34

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:52

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:50

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2022, 16:36

Recebidos os autos

14/06/2022, 16:36

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2022, 16:14

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA SALES DE BARROS em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:07

Publicado Ementa em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Publicado Ementa em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:06

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (EMBARGANTE) e não-provido

24/05/2022, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2022, 17:28

Publicado Pauta de Julgamento em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 02:16

Juntada de pauta de julgamento

27/04/2022, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 14:45

Recebidos os autos

22/04/2022, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

14/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Juntada de entregue (ecarta)

04/02/2022, 02:41

Juntada de entregue (ecarta)

04/02/2022, 02:41

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA SALES DE BARROS em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

25/01/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

25/01/2022, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 12:59

Recebidos os autos

20/01/2022, 10:51

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/01/2022, 15:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/12/2021, 14:30

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA SALES DE BARROS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2021, 15:39

Publicado Ementa em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:05

Recebidos os autos

02/12/2021, 13:32

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (APELANTE) e não-provido

01/12/2021, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2021, 18:50

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:15

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:15

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 00:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 11:07

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:50

Publicado Pauta de Julgamento em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:06

Juntada de pauta de julgamento

04/11/2021, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 16:40

Juntada de certidão

27/10/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2021, 16:27

Recebidos os autos

30/09/2021, 18:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

16/08/2021, 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

02/06/2021, 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2021, 17:32

Recebidos os autos

01/06/2021, 10:24

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

01/06/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 10:23

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 11:11

Despacho

•08/09/2022, 05:50

Despacho

•08/09/2022, 05:50

Despacho

•05/09/2022, 18:05

Despacho

•05/09/2022, 18:05

Agravo

•08/08/2022, 11:01

Agravo

•08/08/2022, 11:01

Agravo

•08/08/2022, 11:00

Agravo

•08/08/2022, 11:00

Decisão

•19/07/2022, 13:23

Decisão

•13/07/2022, 23:52

Acórdão

•27/05/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:38

Todos os documentos(33)

Certidão

•05/05/2023, 09:38

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 11:11

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 11:11

Despacho

•08/09/2022, 05:50

Despacho

•08/09/2022, 05:50

Despacho

•05/09/2022, 18:05

Despacho

•05/09/2022, 18:05

Agravo

•08/08/2022, 11:01

Agravo

•08/08/2022, 11:01

Agravo

•08/08/2022, 11:00

Agravo

•08/08/2022, 11:00

Decisão

•19/07/2022, 13:23

Decisão

•13/07/2022, 23:52

Acórdão

•27/05/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:50

Acórdão

•02/12/2021, 12:26

Sentença

•05/04/2021, 17:19

Sentença

•30/03/2021, 09:27

Despacho

•09/03/2021, 14:51

Decisão

•09/02/2021, 15:32

Decisão

•09/02/2021, 15:31

Decisão

•11/12/2020, 13:26

Decisão

•10/12/2020, 17:25

Decisão

•02/12/2020, 16:38

Decisão

•02/12/2020, 16:38

Anexo

•27/11/2020, 17:39

Decisão

•06/07/2020, 10:43

Decisão

•06/07/2020, 10:43

Decisão

•23/06/2020, 14:44

Decisão

•23/06/2020, 14:44

Decisão

•18/06/2020, 14:58

Decisão

•18/06/2020, 14:58