Procedimento Comum Cível 0722010-61.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:57

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:36

Juntada de alvará de levantamento

13/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:01

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:56

Deferido o pedido de WAGNER ESTEVES DE OLIVEIRA - CPF: 041.093.445-30 (PERITO).

27/03/2026, 11:59

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:59

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(373)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:57

Juntada de certidão

13/04/2026, 12:36

Juntada de alvará de levantamento

13/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 17:01

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:56

Deferido o pedido de WAGNER ESTEVES DE OLIVEIRA - CPF: 041.093.445-30 (PERITO).

27/03/2026, 11:59

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:59

Publicado Certidão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/03/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/03/2026, 21:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

19/01/2026, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

25/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:58

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

07/10/2025, 20:33

Indeferido o pedido de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA - CPF: 482.970.381-49 (REU)

07/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:10

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:05

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:01

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:13

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 14:38

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:24

Deferido o pedido de WAGNER ESTEVES DE OLIVEIRA - CPF: 041.093.445-30 (PERITO).

03/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 00:26

Juntada de certidão

25/02/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 21:37

Juntada de certidão

18/01/2025, 03:04

Recebidos os autos

08/01/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2025, 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:43

Publicado Certidão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:13

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:42

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:58

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:50

Recebidos os autos

16/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 08:58

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 17:16

Desentranhado o documento

03/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 22:35

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:55

Embargos de declaração não acolhidos

01/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 15:04

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:09

Deferido o pedido de PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 00.370.353/0001-83 (AUTOR).

14/06/2024, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:14

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722010-61.2019.8.07.0001. AUTOR: PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP REU: MARCOS FERREIRA TARTUCE, JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA, CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA DESPACHO Concedo às partes prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem acerca da petição do perito de id. 198130282. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:16

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722010-61.2019.8.07.0001. AUTOR: PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP REU: MARCOS FERREIRA TARTUCE, JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA, CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para que se manifeste acerca da impugnação de id. 196103542 e documentos que a instruem. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2024, 23:53

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP Requerido: MARCOS FERREIRA TARTUCE e outros CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à proposta de honorários apresentada pelo(a) Sr(a). Perito(a). Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 17:23:11. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0722010-61.2019.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:05

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722010-61.2019.8.07.0001. AUTOR: PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP REU: MARCOS FERREIRA TARTUCE, JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA, CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o noticiado na petição de id. 191307008, nomeio, em substituição, o perito contábil Roberto do Vale Barros, cadastrado junto à Corregedoria da Justiça do TJDFT. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para que informe se aceita o encargo nos termos fixados na decisão de id. 166867980. Sem prejuízo, descadastre-se o perito Marcelo Duarte dos autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2024, 10:53

Outras decisões

27/03/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de laudo

26/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:04

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 22:11

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722010-61.2019.8.07.0001. AUTOR: PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP REU: MARCOS FERREIRA TARTUCE, JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA, CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por PARANOÁ HOTÉIS E TURISMO LTDA - EPP contra a decisão de id. 183087113. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de apreciar o pedido de desistência da utilização, na perícia deferida nos autos, dos documentos produzidos na ação de conhecimento de n.º 0714353-26.2019.8.07.0015, que tramita na Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 186493518 e, no mérito, os provejo. Conquanto não ostente o Juízo os conhecimentos técnicos contábeis para aquilatar a pertinência, ou não, para a efetividade da perícia deferida nos autos, dos documentos cuja exclusão do escopo da prova técnica em questão pretende o embargante, impõe-se concluir que incumbe àquela parte demonstrar os fatos constitutivos de seu direito valendo-se dos meios de prova que julgar pertinentes. Assim, tendo o embargante requerido, expressamente, que os documentos, frise-se, por ele produzidos nos autos, não sejam objeto da perícia deferida a seu pedido, integro a decisão embargada para DEFERIR a pretensão deduzida no item "v" da petição de id. 172966741, excluindo do escopo da prova técnica em questão dos documentos de ids. 100823534, 100823537, 100823539, 100823540, 100826046, 100826048, 100826050, 100826065, 100826068, 100826070, 100826071, 100826072, 100826078, 100826081, 100826085, 1008260862, 100826087, 100826089, 100826091, 100826092, 100827495, 100827498, 100827500, 100827502, 100827503, 100827505, 100827507 -, 100827509, 100827511, 100827513, 100827514, 100827515, 100827516, 100827518, 100827527, 100827529, 100827530, 100827532, 100827533, 100827534, 100827535, 100827535, 100827536, 100827537, 100827538, 100827540, 100828745 e 100828747. Intime-se o "expert" nomeado para que, tendo em vista a modificação do objeto da prova pericial que lhe foi confiada, rerratifique sua proposta de honorários. Atendida a injunção "supra", dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:40

Embargos de declaração acolhidos

29/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:20

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722010-61.2019.8.07.0001. AUTOR: PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP REU: MARCOS FERREIRA TARTUCE, JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA, CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se depreende dos autos, ao menos por ora, atitude processual assumida pelo autor hábil a caracterizar hipótese prevista no artigo 80 do CPC, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a pretensão dos corréus à condenação da parte adversa ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Congrega a competência técnica do "expert" nomeado para realizar a perícia deferida na decisão de id. 166867980, identificar quais documentos necessitará para se desincumbir de seu mister. Assim, e porque a eventual delimitação de tais documentos pelo Juízo que, ademais, não ostenta os conhecimentos contábeis especializados do aludido perito, pode resultar em prejuízo para a produção da prova em questão, INDEFIRO o pedido dos corréus nesse sentido. Pelos mesmos fundamentos "supra", INDEFIRO, por ora, as pretensões do autor à expedição de ofício à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, à quebra do sigilo bancário do corréu CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA. e a intimação dos corréus para exibirem documentos. Lado outro, porque relevante para o deslinde do feito, DEFIRO o pedido do autor à ampliação, até a data da baixa do corréu CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA., ocorrida em 05 de setembro de 2019, do período a ser analisado pelo perito nomeado nos autos. Precluindo a decisão, intime-se o "expert" Marcelo Duarte para que se manifeste acerca das impugnações a sua proposta de honorários. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:47

Indeferido o pedido de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 29.846.424/0001-53 (REU), JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA - CPF: 482.970.381-49 (REU) e MARCOS FERREIRA TARTUCE - CPF: 031.367.281-49 (REU)

01/02/2024, 17:47

Deferido em parte o pedido de PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 00.370.353/0001-83 (AUTOR)

01/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 23:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:17

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP Requerido: MARCOS FERREIRA TARTUCE e outros CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à proposta de honorários apresentada pelo(a) Sr(a). Perito(a), competindo à parte autora, na hipótese de anuência, juntar aos autos o comprovante do depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2023 08:00:02. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0722010-61.2019.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:34

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:34

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:44

Indeferido o pedido de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 29.846.424/0001-53 (REU), JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA - CPF: 482.970.381-49 (REU) e MARCOS FERREIRA TARTUCE - CPF: 031.367.281-49 (REU)

29/08/2023, 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/04/2023, 19:03

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 21:40

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:19

Recebidos os autos

21/10/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/01/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 09:43

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:16

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 15:21

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:31

Recebidos os autos

03/12/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/08/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 19:54

Juntada de Petição de especificação de provas

19/08/2021, 19:05

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:50

Recebidos os autos

30/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/07/2021, 19:01

Desentranhamento

30/07/2021, 19:00

Recebidos os autos

30/07/2021, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

07/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:30

Publicado Despacho em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

16/03/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/08/2020, 21:20

Juntada de certidão

12/08/2020, 21:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 1ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

12/08/2020, 16:18

Audiência Conciliação realizada - 12/08/2020 14:50

12/08/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 15:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

05/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 21:53

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 22:12

Publicado Certidão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:29

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 15:11

Audiência Conciliação designada - 12/08/2020 14:50

18/06/2020, 15:06

Recebidos os autos

15/06/2020, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/06/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 11:25

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:18

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Recebidos os autos

19/05/2020, 16:26

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2020, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/05/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 14:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 02:37

Recebidos os autos

25/03/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/02/2020, 14:58

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

11/02/2020, 14:57

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 14:46

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 28/01/2020 23:59:59.

09/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:37

Publicado Certidão em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2019, 04:33

Juntada de Petição de réplica

10/12/2019, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2019, 22:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 16:33

Publicado Certidão em 19/11/2019.

19/11/2019, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 11:10

Juntada de Petição de contestação

12/11/2019, 18:39

Publicado Certidão em 08/11/2019.

09/11/2019, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 04:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 14:47

Decorrido prazo de CAPITAL PARK HOTEL E RESTAURANTE LTDA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 06:25

Juntada de Petição de contestação

25/10/2019, 14:59

Publicado Certidão em 18/10/2019.

18/10/2019, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2019, 15:19

Juntada de certidão

30/09/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 17:18

Publicado Certidão em 26/09/2019.

26/09/2019, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 04:29

Decorrido prazo de JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA TARTUCE em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:04

Juntada de Petição de contestação

17/09/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:34

Decorrido prazo de PARANOA HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2019, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2019, 10:28

Publicado Decisão em 14/08/2019.

14/08/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 15:48

Recebidos os autos

12/08/2019, 14:30

Concedida em parte a Medida Liminar

12/08/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

01/08/2019, 14:58

Juntada de certidão

01/08/2019, 14:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

01/08/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 14:34

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:59

Decisão

•27/03/2026, 11:59

Decisão

•16/03/2026, 09:18

Acórdão

•16/03/2026, 09:18

Decisão

•19/01/2026, 12:19

Decisão

•19/01/2026, 12:19

Decisão

•13/11/2025, 14:04

Decisão

•07/10/2025, 20:33

Decisão

•07/10/2025, 20:33

Decisão

•25/08/2025, 15:13

Decisão

•19/08/2025, 17:00

Decisão

•19/08/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 15:05

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 15:05

Despacho

•20/05/2025, 17:01

Todos os documentos(66)

Decisão

•27/03/2026, 11:59

Decisão

•27/03/2026, 11:59

Decisão

•16/03/2026, 09:18

Acórdão

•16/03/2026, 09:18

Decisão

•19/01/2026, 12:19

Decisão

•19/01/2026, 12:19

Decisão

•13/11/2025, 14:04

Decisão

•07/10/2025, 20:33

Decisão

•07/10/2025, 20:33

Decisão

•25/08/2025, 15:13

Decisão

•19/08/2025, 17:00

Decisão

•19/08/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 15:05

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 15:05

Despacho

•20/05/2025, 17:01

Despacho

•20/05/2025, 17:01

Despacho

•16/05/2025, 12:16

Decisão

•03/04/2025, 18:24

Decisão

•03/04/2025, 18:24

Decisão

•08/01/2025, 09:19

Decisão

•08/01/2025, 09:19

Despacho

•11/11/2024, 14:47

Despacho

•11/11/2024, 14:47

Despacho

•25/10/2024, 08:27

Despacho

•25/10/2024, 08:27

Decisão

•16/09/2024, 08:58

Decisão

•16/09/2024, 08:58

Decisão

•01/08/2024, 15:55

Decisão

•01/08/2024, 15:55

Decisão

•14/06/2024, 12:09

Decisão

•14/06/2024, 12:09

Despacho

•28/05/2024, 13:22

Despacho

•28/05/2024, 13:22

Despacho

•09/05/2024, 16:04

Despacho

•09/05/2024, 16:04

Decisão

•02/04/2024, 23:08

Decisão

•27/03/2024, 10:53

Decisão

•27/03/2024, 10:53

Decisão

•01/03/2024, 23:04

Decisão

•29/02/2024, 16:40

Decisão

•29/02/2024, 16:40

Decisão

•01/02/2024, 17:46

Decisão

•01/02/2024, 17:46

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Decisão

•29/08/2023, 14:44

Despacho

•21/10/2022, 12:56

Despacho

•21/10/2022, 12:56

Despacho

•03/12/2021, 18:47

Despacho

•03/12/2021, 18:47

Petição

•08/09/2021, 19:53

Despacho

•30/07/2021, 19:08

Despacho

•30/07/2021, 19:08

Despacho

•30/07/2021, 18:50

Despacho

•16/03/2021, 11:47

Despacho

•16/03/2021, 11:47

Decisão

•19/05/2020, 16:26

Decisão

•19/05/2020, 16:26

Despacho

•25/03/2020, 18:21

Despacho

•25/03/2020, 18:21

Anexo

•02/12/2019, 15:07

Decisão

•12/08/2019, 14:30

Anexo

•08/08/2019, 18:04

Petição

•08/08/2019, 17:44

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 14:34

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 14:34

Documento de Comprovação

•01/08/2019, 14:34