Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700096-24.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 169.673,68

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

G10 URBANISMO S/A

CNPJ

Autor

EDGILSON AMORIM DE SOUSA

CPF

Autor

EDGILSON AMORIM DE SOUSA

CPF

Reu

G10 URBANISMO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIEVANE SANTOS FONSÊCA

OAB/GO 35037·CPF·Representa: Autor

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 63290·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PEREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 33257·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 33257·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RIEVANE SANTOS FONSÊCA

OAB/GO 35037·CPF·Representa: Autor

WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 63290·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PEREIRA DOS SANTOS

Representa: Autor

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 33257·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 33257·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PEREIRA DOS SANTOS

Representa: Réu

RIEVANE SANTOS FONSÊCA

OAB/GO 35037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

06/08/2025, 13:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/08/2025, 13:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2023, 06:34

Juntada de certidão

28/11/2023, 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:41

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:41

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

06/08/2025, 13:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/08/2025, 13:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024, 17:08

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/08/2025, 13:21

Despacho

•09/11/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2023, 06:34

Juntada de certidão

28/11/2023, 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/11/2023, 07:53

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:41

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:41

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/10/2023, 08:50

Recebidos os autos

24/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 23:50

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de agravo

05/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de EDGILSON AMORIM DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:17

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:54

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/08/2023, 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/08/2023, 11:30

Recebidos os autos

10/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2023, 15:03

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:24

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/08/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2023, 12:25

Recebidos os autos

02/08/2023, 12:25

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de recurso especial

02/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:20

Publicado Ementa em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:07

Conhecido o recurso de G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.148.129/0001-20 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 18:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 12:24

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

21/06/2023, 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2023, 11:48

Publicado Ementa em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:09

Conhecido o recurso de G10 URBANISMO S/A - CNPJ: 12.148.129/0001-20 (APELANTE) e não-provido

09/06/2023, 13:59

Conhecido o recurso de EDGILSON AMORIM DE SOUSA - CPF: 410.466.331-04 (APELANTE) e provido

09/06/2023, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 18:41

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:45

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:08

Deferido o pedido de

26/05/2023, 14:47

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

26/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Retirado

18/05/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2023, 18:10

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Retirado

31/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/03/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 15:14

Recebidos os autos

11/03/2023, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

25/10/2022, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

25/10/2022, 08:50

Recebidos os autos

25/10/2022, 08:50

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/10/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 17:51

Despacho

•07/11/2023, 23:41

Agravo

•05/10/2023, 11:45

Decisão

•12/09/2023, 11:56

Decisão

•29/08/2023, 14:54

Acórdão

•10/07/2023, 10:33

Acórdão

•11/06/2023, 20:37

Decisão

•26/05/2023, 15:34

Decisão

•26/05/2023, 14:47

Decisão

•03/10/2022, 11:46

Decisão

•29/08/2022, 09:41

Decisão

•29/08/2022, 09:41

Sentença

•26/07/2022, 11:00

Sentença

•26/07/2022, 11:00

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/08/2025, 13:21

Despacho

•09/11/2023, 09:38

Despacho

•07/11/2023, 23:41

Agravo

•05/10/2023, 11:45

Decisão

•12/09/2023, 11:56

Decisão

•29/08/2023, 14:54

Acórdão

•10/07/2023, 10:33

Acórdão

•11/06/2023, 20:37

Decisão

•26/05/2023, 15:34

Decisão

•26/05/2023, 14:47

Decisão

•03/10/2022, 11:46

Decisão

•29/08/2022, 09:41

Decisão

•29/08/2022, 09:41

Sentença

•26/07/2022, 11:00

Sentença

•26/07/2022, 11:00

Decisão

•10/03/2022, 10:02

Decisão

•11/01/2022, 14:19

Decisão

•11/01/2022, 14:19

Decisão

•07/01/2022, 16:47

Decisão

•07/01/2022, 16:47