Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705829-26.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705829-26.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de CARLOS PROCOPIO VIEIRA FREITAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:31

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705829-26.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: CARLOS PROCOPIO VIEIRA FREITAS EXECUTADO: DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proferida em Mandado de Segurança proposto por CARLOS PROCOPIO VIEIRA FREITAS em face do DISTRITO FEDERAL e outro, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer. O DF juntou documentos que alega informar sobre o cumprimento da decisão judicial. O exequente foi intimado a se manifestar sobre a documentação juntada e manteve-se inerte. Decido. Diante da inércia do exequente e nos termos do despacho ID 191205973, entende-se que houve anuência com o cumprimento da obrigação, ante a ausência de manifestação no prazo concedido à parte interessada. Sendo assim, declaro extinto o presente cumprimento de sentença em razão do seu cumprimento pelo impetrado. Sem custas e sem honorários. Após ciência das partes, considerando a ausência de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente os autos. Ao CJU: Dê-se ciência às partes. Prazo 5 dias, sem incidência de dobra. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:39

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/04/2024, 13:38

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS PROCOPIO VIEIRA FREITAS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:36

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:01

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 16:39