Embargos de Declaração Cível 0709134-18.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.239.602,04

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JOANA DARC FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

IVONETE RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

IZA GALVAO RIBEIRO DE MELO

CPF

Autor

IZA MARIA RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF 20001·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

DANIELLE ANDRADE TREGA

OAB/DF 41105·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(85)

JOANA DARC FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

IVONETE RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

IZA GALVAO RIBEIRO DE MELO

CPF

Autor

IZA MARIA RIBEIRO

CPF

Autor

IZEIDA MACIEL

CPF

Autor

JACI DE ALMEIDA MODESTO

CPF

Autor

JACOB ARNO LENZ

CPF

Autor

JAMILLE MARIA FERREIRA SIMOES

CPF

Autor

JANDIRA DE PAIVA SERAFIM

CPF

Autor

JEANE IRIS DE FRANCA GENTILINI

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IZA GALVAO RIBEIRO DE MELO

CPF

Reu

IZEIDA MACIEL

CPF

Reu

JACI DE ALMEIDA MODESTO

CPF

Reu

JACOB ARNO LENZ

CPF

Reu

JAMILLE MARIA FERREIRA SIMOES

CPF

Reu

JEANE IRIS DE FRANCA GENTILINI

CPF

Reu

JOANA DARC FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

IVONETE RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

IZA MARIA RIBEIRO

CPF

Reu

JANDIRA DE PAIVA SERAFIM

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

OAB/DF 20001·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

DANIELLE ANDRADE TREGA

OAB/DF 41105·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:12

Expedição de Intimação de Pauta.

12/12/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 10:49

Recebidos os autos

05/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de JANDIRA DE PAIVA SERAFIM em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 14:40

Despacho

•10/11/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:12

Expedição de Intimação de Pauta.

12/12/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 10:49

Recebidos os autos

05/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de JANDIRA DE PAIVA SERAFIM em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de JACOB ARNO LENZ em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JACI DE ALMEIDA MODESTO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JAMILLE MARIA FERREIRA SIMOES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de IZEIDA MACIEL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JEANE IRIS DE FRANCA GENTILINI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de IZA MARIA RIBEIRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOANA DARC FERREIRA DE LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de IZA GALVAO RIBEIRO DE MELO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de IVONETE RIBEIRO DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:15

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:35

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

10/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2023, 11:00

Publicado Ementa em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:39

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.543.363/0001-73 (APELANTE) e provido

27/09/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2023, 14:34

Juntada de certidão de julgamento

10/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

29/06/2023, 14:29

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:38

Deliberado em Sessão - Retirado

20/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 17:13

Recebidos os autos

15/03/2023, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

16/01/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

13/01/2023, 19:20

Recebidos os autos

13/01/2023, 19:20

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:49

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/01/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 13:47

Despacho

•10/11/2023, 18:35

Acórdão

•05/10/2023, 11:44

Decisão

•22/11/2022, 21:15

Sentença

•25/10/2022, 17:19

Sentença

•25/10/2022, 17:11

Sentença

•17/10/2022, 13:48

Sentença

•17/10/2022, 12:57

Decisão

•08/09/2022, 13:27

Decisão

•08/09/2022, 13:13

Decisão

•29/07/2022, 16:35

Decisão

•29/07/2022, 15:18

Decisão

•28/06/2022, 16:23

Decisão

•28/06/2022, 14:37

Todos os documentos(23)

Acórdão

•15/02/2024, 14:40

Despacho

•10/11/2023, 18:48

Despacho

•10/11/2023, 18:35

Acórdão

•05/10/2023, 11:44

Decisão

•22/11/2022, 21:15

Sentença

•25/10/2022, 17:19

Sentença

•25/10/2022, 17:11

Sentença

•17/10/2022, 13:48

Sentença

•17/10/2022, 12:57

Decisão

•08/09/2022, 13:27

Decisão

•08/09/2022, 13:13

Decisão

•29/07/2022, 16:35

Decisão

•29/07/2022, 15:18

Decisão

•28/06/2022, 16:23

Decisão

•28/06/2022, 14:37

PETIÇÃO INICIAL

•26/06/2022, 18:38

Petição

•26/06/2022, 18:38

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 18:38

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 18:38

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 18:38

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 18:38

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 18:38

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 18:38