Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708894-29.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 702.286,40

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO

CPF

Autor

NERCY MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA

CPF

Autor

NERCI DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

JESSICA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/DF 50194·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO

CPF

Autor

NERCY MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA

CPF

Autor

NERCI DIAS

CPF

Autor

NERI RABELO ALVES

CPF

Autor

NEMI DE JESUS RIBEIRO

CPF

Autor

NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS

CPF

Autor

NERY RODRIGUES GUIMARAES

CPF

Autor

NEURACI ANTONIA MACEDO

CPF

Autor

NEURACI DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/04/2026, 13:55

Desentranhado o documento

16/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de NERI RABELO ALVES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NERY RODRIGUES GUIMARAES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEURACI ANTONIA MACEDO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEURACI DA SILVA SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEMI DE JESUS RIBEIRO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NERCI DIAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NERCY MARIA DA CONCEICAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:58

Cancelada a movimentação processual

16/04/2026, 13:55

Desentranhado o documento

16/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de NERI RABELO ALVES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:34

Despacho

•26/03/2026, 18:28

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NERY RODRIGUES GUIMARAES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEURACI ANTONIA MACEDO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEURACI DA SILVA SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEMI DE JESUS RIBEIRO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NERCI DIAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de NERCY MARIA DA CONCEICAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:28

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:06

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/01/2026, 12:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2026, 16:21

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:11

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:18

Recurso Especial não admitido

03/12/2025, 16:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:22

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:21

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/09/2025, 13:47

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:47

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2025, 15:59

Publicado Ementa em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:01

Conhecido o recurso de NEMI DE JESUS RIBEIRO - CPF: 239.041.601-25 (EMBARGANTE) e não-provido

22/08/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 14:04

Expedição de Intimação de Pauta.

30/07/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado

25/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:36

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2025, 16:21

Recebidos os autos

11/07/2025, 23:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

30/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:58

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:29

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

02/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:57

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (AGRAVANTE), NEMI DE JESUS RIBEIRO - CPF: 239.041.601-25 (AGRAVANTE), NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS - CPF: 144.797.451-49 (AGRAVANTE), NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA - CPF: 343.991.351-15 (AGRAVANTE), NERCI DIAS - CPF: 477.987.261-87 (AGRAVANTE), NERCY MARIA DA CONCEICAO - CPF: 028.839.371-68 (AGRAVANTE), NERI RABELO ALVES - CPF: 327.195.071-72 (AGRAVANTE), NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO - CPF: 512.233.171-53 (AGRAVANTE), NERY RODRIGUES GUIMARAES - CPF: 314.128.582-91 (AGRAVANTE), NEURACI ANTONIA MACEDO - CPF: 386.405.891-00 (AGRAVANTE) e NEURACI DA SILVA SANTOS - CPF: 248.650.601-20 (AGRAVANTE) e não-provido

22/05/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:44

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2025, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:12

Deliberado em Sessão - Retirado

25/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:05

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2025, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2025, 16:05

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

30/01/2025, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:45

Expedição de Ato Ordinatório.

05/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de agravo interno

05/11/2024, 15:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:28

Recebidos os autos

10/10/2024, 19:09

Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2024, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

04/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:27

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:13

Juntada de despacho

12/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:03

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

06/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de NERCY MARIA DA CONCEICAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de NERI RABELO ALVES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de NERY RODRIGUES GUIMARAES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEURACI ANTONIA MACEDO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEURACI DA SILVA SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de NERCI DIAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEMI DE JESUS RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

26/08/2024, 22:32

Gratuidade da Justiça não concedida a SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE).

26/08/2024, 22:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 20:14

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 19:38

Recebidos os autos

26/07/2024, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

16/07/2024, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

16/07/2024, 18:58

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:53

Processo Reativado

11/07/2024, 16:20

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:20

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:46

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

14/09/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 14:25

Juntada de certidão de julgamento

10/07/2023, 14:41

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Retirado

03/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 15:47

Recebidos os autos

23/01/2023, 21:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

03/10/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

03/10/2022, 18:01

Recebidos os autos

03/10/2022, 18:01

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/09/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 18:46

Agravo

•27/01/2026, 16:21

Decisão

•03/12/2025, 18:11

Decisão

•03/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 15:59

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 15:59

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 15:59

Acórdão

•23/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:29

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 14:46

Acórdão

•24/05/2025, 00:50

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:45

Todos os documentos(39)

Despacho

•27/03/2026, 14:34

Despacho

•26/03/2026, 18:28

Agravo

•27/01/2026, 16:21

Decisão

•03/12/2025, 18:11

Decisão

•03/12/2025, 16:17

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 15:59

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 15:59

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 15:59

Acórdão

•23/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:29

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 14:46

Acórdão

•24/05/2025, 00:50

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:45

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 15:05

Documento de Comprovação

•05/11/2024, 15:05

Decisão

•11/10/2024, 11:28

Decisão

•10/10/2024, 19:09

DESPACHO

•12/09/2024, 14:27

DESPACHO

•12/09/2024, 14:12

Decisão

•27/08/2024, 16:26

Decisão

•26/08/2024, 22:32

Despacho

•28/07/2024, 20:02

Despacho

•26/07/2024, 19:38

Sentença

•22/04/2024, 16:48

Sentença

•09/04/2024, 18:40

Impugnação

•05/03/2024, 16:56

Decisão

•12/12/2023, 15:11

Acórdão

•05/10/2023, 09:49

Despacho

•30/09/2022, 17:23

Sentença

•08/08/2022, 06:59

Sentença

•29/07/2022, 18:30

Decisão

•28/06/2022, 14:36

Decisão

•27/06/2022, 20:05

Petição

•26/06/2022, 15:45

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 15:45

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 15:44

Documento de Comprovação

•26/06/2022, 15:44