Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708894-29.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 702.286,40
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
CNPJ
00.***.***.0001-52
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Autor
NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO
CPF
512.***.***-53
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Autor
NERCY MARIA DA CONCEICAO
CPF
028.***.***-68
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Autor
NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA
CPF
343.***.***-15
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Autor
NERCI DIAS
CPF
477.***.***-87
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Autor
Advogados / Representantes
MARIA ROSALI MARQUES BARROS
OAB/DF 20443
·
CPF
879.***.***-15
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·
Representa: Autor
ULISSES RIEDEL DE RESENDE
OAB/DF 968
·
CPF
008.***.***-72
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·
Representa: Autor
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES
OAB/DF 50194
·
CPF
038.***.***-76
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·
Representa: Autor
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
OAB/DF 3842
·
CPF
182.***.***-87
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
CNPJ
00.***.***.0001-52
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Autor
NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO
CPF
512.***.***-53
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Autor
NERCY MARIA DA CONCEICAO
Movimentações
Juntada de certidão
16/04/2026, 13:58
Cancelada a movimentação processual
16/04/2026, 13:55
CPF
028.***.***-68
Mostrar
Autor
NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA
CPF
343.***.***-15
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Autor
NERCI DIAS
CPF
477.***.***-87
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Autor
NERI RABELO ALVES
CPF
327.***.***-72
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Autor
NEMI DE JESUS RIBEIRO
CPF
239.***.***-25
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Autor
NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS
CPF
144.***.***-49
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Autor
NERY RODRIGUES GUIMARAES
CPF
314.***.***-91
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Autor
NEURACI ANTONIA MACEDO
CPF
386.***.***-00
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Autor
NEURACI DA SILVA SANTOS
CPF
248.***.***-20
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Autor
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Terceiro
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Terceiro
SAE
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Reu
Desentranhado o documento
16/04/2026, 13:54
Decorrido prazo de NERI RABELO ALVES em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NERY RODRIGUES GUIMARAES em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NEURACI ANTONIA MACEDO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NEURACI DA SILVA SANTOS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NEMI DE JESUS RIBEIRO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NERCI DIAS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NERCY MARIA DA CONCEICAO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Publicado Despacho em 31/03/2026.
01/04/2026, 02:15
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Juntada de certidão
16/04/2026, 13:58
Cancelada a movimentação processual
16/04/2026, 13:55
Desentranhado o documento
16/04/2026, 13:54
Decorrido prazo de NERI RABELO ALVES em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NERY RODRIGUES GUIMARAES em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NEURACI ANTONIA MACEDO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NEURACI DA SILVA SANTOS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NEMI DE JESUS RIBEIRO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NERCI DIAS em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de NERCY MARIA DA CONCEICAO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:15
Publicado Despacho em 31/03/2026.
01/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 18:28
Recebidos os autos
26/03/2026, 18:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2026, 11:32
Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2026, 15:23
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 12:06
Juntada de certidão
28/01/2026, 12:06
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/01/2026, 12:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
27/01/2026, 16:21
Publicado Decisão em 05/12/2025.
06/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 18:11
Recebidos os autos
03/12/2025, 16:18
Recurso Especial não admitido
03/12/2025, 16:17
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2025, 10:18
Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2025, 18:41
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 10:22
Juntada de certidão
25/09/2025, 10:21
Juntada de certidão
25/09/2025, 10:21
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/09/2025, 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2025, 13:47
Recebidos os autos
23/09/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 13:47
Recebidos os autos
23/09/2025, 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
18/09/2025, 16:42
Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2025, 15:59
Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 14:01
Conhecido o recurso de NEMI DE JESUS RIBEIRO - CPF: 239.041.601-25 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2025, 13:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2025, 14:04
Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2025, 16:07
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 16:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 12:58
Deliberado em Sessão - Retirado
25/07/2025, 12:58
Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 14:17
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 16:36
Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2025, 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2025, 16:21
Recebidos os autos
11/07/2025, 23:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
30/06/2025, 09:10
Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025, 18:29
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 14:58
Recebidos os autos
03/06/2025, 14:29
Juntada de ato ordinatório
03/06/2025, 14:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
02/06/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 16:25
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/06/2025, 16:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:15
Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 12:57
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (AGRAVANTE), NEMI DE JESUS RIBEIRO - CPF: 239.041.601-25 (AGRAVANTE), NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS - CPF: 144.797.451-49 (AGRAVANTE), NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA - CPF: 343.991.351-15 (AGRAVANTE), NERCI DIAS - CPF: 477.987.261-87 (AGRAVANTE), NERCY MARIA DA CONCEICAO - CPF: 028.839.371-68 (AGRAVANTE), NERI RABELO ALVES - CPF: 327.195.071-72 (AGRAVANTE), NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO - CPF: 512.233.171-53 (AGRAVANTE), NERY RODRIGUES GUIMARAES - CPF: 314.128.582-91 (AGRAVANTE), NEURACI ANTONIA MACEDO - CPF: 386.405.891-00 (AGRAVANTE) e NEURACI DA SILVA SANTOS - CPF: 248.650.601-20 (AGRAVANTE) e não-provido
22/05/2025, 15:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 14:44
Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025, 14:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 17:12
Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2025, 17:11
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 10:05
Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2025, 16:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025, 16:05
Recebidos os autos
07/04/2025, 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
30/01/2025, 13:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 02:15
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/11/2024, 15:45
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 15:45
Expedição de Ato Ordinatório.
05/11/2024, 15:45
Juntada de Petição de agravo interno
05/11/2024, 15:05
Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
11/10/2024, 11:28
Recebidos os autos
10/10/2024, 19:09
Embargos de declaração não acolhidos
10/10/2024, 19:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
04/10/2024, 12:00
Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024, 21:46
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 14:27
Recebidos os autos
12/09/2024, 14:13
Juntada de despacho
12/09/2024, 14:12
Juntada de certidão
10/09/2024, 13:03
Juntada de certidão
10/09/2024, 07:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024, 19:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
06/09/2024, 12:23
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 12:22
Decorrido prazo de NERCY MARIA DA CONCEICAO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de NERISSA MARIA DE OLIVEIRA ARCANJO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de NERI RABELO ALVES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de NERY RODRIGUES GUIMARAES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de NEURACI ANTONIA MACEDO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de NEURACI DA SILVA SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de NERCI DIAS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de NEMI DE JESUS RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de NEMILSON JOSE PEREIRA DIAS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de NEOMISIA FRANCISCA SILVA MOTA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15
Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024, 02:17
Recebidos os autos
26/08/2024, 22:32
Gratuidade da Justiça não concedida a SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE).
26/08/2024, 22:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/08/2024, 12:23
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 20:14
Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024, 02:19
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024, 19:38
Recebidos os autos
26/07/2024, 19:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
16/07/2024, 18:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/07/2024, 18:58
Recebidos os autos
16/07/2024, 18:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024, 16:53
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 16:53
Processo Reativado
11/07/2024, 16:20
Recebidos os autos
11/07/2024, 16:20
Baixa Definitiva
04/12/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 08:55
Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023, 16:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 02:16
Publicado Ementa em 09/10/2023.
09/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 13:46
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido
14/09/2023, 16:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023, 18:43
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2023, 14:25
Juntada de certidão de julgamento
10/07/2023, 14:41
Deliberado em Sessão - Adiado
28/06/2023, 17:16
Expedição de Outros documentos.
09/06/2023, 16:33
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 16:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2023, 13:42
Deliberado em Sessão - Adiado
30/05/2023, 18:09
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 17:00
Deliberado em Sessão - Retirado
03/03/2023, 17:00
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 14:50
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023, 15:47
Recebidos os autos
23/01/2023, 21:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
03/10/2022, 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
03/10/2022, 18:01
Recebidos os autos
03/10/2022, 18:01
Recebidos os autos
30/09/2022, 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2022, 18:46
Distribuído por sorteio
30/09/2022, 18:46
Documentos
Despacho
•
27/03/2026, 14:34
Despacho
•
26/03/2026, 18:28
Agravo
•
27/01/2026, 16:21
Decisão
•
03/12/2025, 18:11
Decisão
•
03/12/2025, 16:17
Documento de Comprovação
•
17/09/2025, 15:59
Documento de Comprovação
•
17/09/2025, 15:59
Documento de Comprovação
•
17/09/2025, 15:59
Acórdão
•
23/08/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 14:29
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 14:46
Acórdão
•
24/05/2025, 00:50
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 15:45
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Despacho
•
27/03/2026, 14:34
Despacho
•
26/03/2026, 18:28
Agravo
•
27/01/2026, 16:21
Decisão
•
03/12/2025, 18:11
Decisão
•
03/12/2025, 16:17
Documento de Comprovação
•
17/09/2025, 15:59
Documento de Comprovação
•
17/09/2025, 15:59
Documento de Comprovação
•
17/09/2025, 15:59
Acórdão
•
23/08/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 14:29
Documento de Comprovação
•
02/06/2025, 14:46
Acórdão
•
24/05/2025, 00:50
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 15:45
Documento de Comprovação
•
05/11/2024, 15:05
Documento de Comprovação
•
05/11/2024, 15:05
Decisão
•
11/10/2024, 11:28
Decisão
•
10/10/2024, 19:09
DESPACHO
•
12/09/2024, 14:27
DESPACHO
•
12/09/2024, 14:12
Decisão
•
27/08/2024, 16:26
Decisão
•
26/08/2024, 22:32
Despacho
•
28/07/2024, 20:02
Despacho
•
26/07/2024, 19:38
Sentença
•
22/04/2024, 16:48
Sentença
•
09/04/2024, 18:40
Impugnação
•
05/03/2024, 16:56
Decisão
•
12/12/2023, 15:11
Acórdão
•
05/10/2023, 09:49
Despacho
•
30/09/2022, 17:23
Sentença
•
08/08/2022, 06:59
Sentença
•
29/07/2022, 18:30
Decisão
•
28/06/2022, 14:36
Decisão
•
27/06/2022, 20:05
Petição
•
26/06/2022, 15:45
Documento de Comprovação
•
26/06/2022, 15:45
Documento de Comprovação
•
26/06/2022, 15:44
Documento de Comprovação
•
26/06/2022, 15:44