Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0709972-92.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.583,63

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

PEDRO ACOSTA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PEDRO ACOSTA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 17/12/2025

29/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de PEDRO ACOSTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:29

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/10/2025, 15:04

Juntada de certidão

10/10/2025, 18:12

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 17/12/2025

29/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de PEDRO ACOSTA em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 12:32

Sentença

•16/10/2025, 16:59

14/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:29

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2025, 16:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/10/2025, 15:04

Juntada de certidão

10/10/2025, 18:12

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:41

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:37

Juntada de certidão

29/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:09

Juntada de certidão

26/09/2025, 03:18

Juntada de certidão

26/09/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:58

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 19:06

Recebidos os autos

12/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:53

Publicado Certidão em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:41

Juntada de certidão

29/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 20:07

Juntada de certidão

23/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de PEDRO ACOSTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:32

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:48

Recebidos os autos

24/07/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/07/2025, 18:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/07/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 15:42

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 19:13

Decorrido prazo de PEDRO ACOSTA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:18

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:38

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:29

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:52

Decorrido prazo de PEDRO ACOSTA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Publicado Despacho em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 22:26

Recebidos os autos

28/02/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/02/2025, 16:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de PEDRO ACOSTA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 20:45

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:37

Outras decisões

13/12/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 20:30

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:43

Recebidos os autos

03/10/2024, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de PEDRO ACOSTA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:11

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 04:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:23

Recebidos os autos

12/07/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de PEDRO ACOSTA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:41

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709972-92.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: PEDRO ACOSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID 173969839. Nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2019 deste TJDFT, as comunicações oficiais são realizadas diretamente entre os Juízos. Assim, aguarde-se a certificação do trânsito em julgado do recurso interposto, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/05/2022, 16:46

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2022, 11:05

Decorrido prazo de PEDRO ACOSTA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:30

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:10

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de réplica

23/03/2022, 10:12

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:31

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:23

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2021, 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2021, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/12/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 16:29

Despacho

•19/09/2025, 18:19

Despacho

•19/09/2025, 17:58

Despacho

•12/09/2025, 19:06

Despacho

•25/07/2025, 09:48

Despacho

•24/07/2025, 11:26

Despacho

•06/06/2025, 15:30

Despacho

•08/05/2025, 07:38

Despacho

•07/05/2025, 13:35

Despacho

•28/02/2025, 22:26

Despacho

•28/02/2025, 19:00

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 12:52

Decisão

•13/12/2024, 20:45

Decisão

•13/12/2024, 18:37

Todos os documentos(26)

Sentença

•20/10/2025, 12:32

Sentença

•16/10/2025, 16:59

Despacho

•19/09/2025, 18:19

Despacho

•19/09/2025, 17:58

Despacho

•12/09/2025, 19:06

Despacho

•25/07/2025, 09:48

Despacho

•24/07/2025, 11:26

Despacho

•06/06/2025, 15:30

Despacho

•08/05/2025, 07:38

Despacho

•07/05/2025, 13:35

Despacho

•28/02/2025, 22:26

Despacho

•28/02/2025, 19:00

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 12:52

Decisão

•13/12/2024, 20:45

Decisão

•13/12/2024, 18:37

Despacho

•12/07/2024, 16:22

Despacho

•12/07/2024, 13:45

Despacho

•05/10/2023, 08:41

Despacho

•04/10/2023, 16:07

Outros Documentos

•02/10/2023, 19:52

Decisão

•30/05/2022, 16:46

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 11:05

Decisão

•28/03/2022, 17:10

Decisão

•28/03/2022, 16:01

Decisão

•16/12/2021, 14:31

Decisão

•16/12/2021, 14:23