Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710201-18.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 700.178,13

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RUBENS MOTA CRUVINEL

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

SABINO GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

SANDRA DE JESUS GUALBERTO

CPF

Autor

RUBENS JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

CAMILA DANIELLE DE SOUSA

OAB/DF 33126·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

RUBENS MOTA CRUVINEL

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

SABINO GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

SANDRA DE JESUS GUALBERTO

CPF

Autor

RUBENS JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SALOMAO GONCALVES FEITOSA

CPF

Autor

SAMUEL DE SENA

CPF

Autor

SANDRA BATISTA DO REGO

CPF

Autor

SAMUEL LOPES BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA

CPF

Autor

SALVARINA DOS SANTOS

CPF

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2025, 17:01

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de SAMUEL DE SENA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES BRAZ DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANDRA BATISTA DO REGO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SALVARINA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RUBENS MOTA CRUVINEL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SABINO GOMES DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS GUALBERTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SALOMAO GONCALVES FEITOSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/09/2025, 17:01

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de SAMUEL DE SENA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES BRAZ DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 08:37

Despacho

•16/09/2025, 14:20

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANDRA BATISTA DO REGO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANDRA CATARINA LOPES DE LIMA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SALVARINA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RUBENS MOTA CRUVINEL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SABINO GOMES DE ALMEIDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SANDRA DE JESUS GUALBERTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de RUBENS JOSE DE OLIVEIRA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SALOMAO GONCALVES FEITOSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/09/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de agravo

01/08/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:16

Recebidos os autos

23/07/2025, 14:16

Recurso Especial não admitido

23/07/2025, 14:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:59

Juntada de certidão

18/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:23

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Juntada de certidão

05/06/2025, 22:12

Juntada de certidão

05/06/2025, 22:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/06/2025, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/06/2025, 13:08

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de recurso especial

04/06/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:57

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido

22/05/2025, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:44

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2025, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado

25/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2025, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2025, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/03/2025, 13:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:22

Expedição de Ato Ordinatório.

13/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de agravo interno

12/02/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

31/01/2025, 19:51

Embargos de declaração não acolhidos

31/01/2025, 19:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

28/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:35

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:34

Juntada de despacho

10/12/2024, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/12/2024, 12:11

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 12:10

Desentranhado o documento

10/12/2024, 12:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2024, 10:50

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 14:13

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

27/11/2024, 22:57

Gratuidade da Justiça não concedida a SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE).

27/11/2024, 22:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

16/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:57

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:08

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

13/09/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

13/09/2024, 16:49

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/09/2024, 14:58

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:58

Processo Reativado

13/09/2024, 12:44

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:44

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:23

Transitado em Julgado em 30/11/2023

01/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:18

Conhecido o recurso de RUBENS JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 632.920.506-00 (APELANTE) e provido

27/09/2023, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2023, 14:34

Juntada de certidão de julgamento

10/07/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado

03/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 15:47

Recebidos os autos

12/01/2023, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

07/11/2022, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

07/11/2022, 18:42

Recebidos os autos

07/11/2022, 18:42

Recebidos os autos

04/11/2022, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 09:35

Agravo

•01/08/2025, 17:09

Decisão

•23/07/2025, 18:16

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Acórdão

•24/05/2025, 01:18

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 18:36

Decisão

•03/02/2025, 11:41

Decisão

•31/01/2025, 19:51

DESPACHO

•10/12/2024, 17:35

DESPACHO

•10/12/2024, 17:34

Decisão

•28/11/2024, 07:39

Todos os documentos(42)

Despacho

•17/09/2025, 08:37

Despacho

•16/09/2025, 14:20

Agravo

•01/08/2025, 17:09

Decisão

•23/07/2025, 18:16

Decisão

•23/07/2025, 14:16

Acórdão

•24/05/2025, 01:18

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:22

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 18:36

Decisão

•03/02/2025, 11:41

Decisão

•31/01/2025, 19:51

DESPACHO

•10/12/2024, 17:35

DESPACHO

•10/12/2024, 17:34

Decisão

•28/11/2024, 07:39

Decisão

•27/11/2024, 22:57

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:57

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 10:57

Despacho

•08/10/2024, 15:26

Despacho

•08/10/2024, 15:04

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 14:28

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 14:28

Sentença

•28/06/2024, 09:35

Decisão

•04/06/2024, 11:14

Sentença

•26/03/2024, 11:52

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 15:11

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 15:11

Impugnação

•05/03/2024, 17:36

Decisão

•18/12/2023, 14:59

Acórdão

•05/10/2023, 10:01

Decisão

•20/10/2022, 18:23

Sentença

•26/09/2022, 17:57

Sentença

•26/09/2022, 15:30

Decisão

•19/07/2022, 19:22

Decisão

•19/07/2022, 17:36

Decisão

•28/06/2022, 16:35

Decisão

•28/06/2022, 14:51

PETIÇÃO INICIAL

•28/06/2022, 14:12

Petição

•28/06/2022, 14:12

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 14:12

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 14:12

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 14:12