Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0764290-94.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0764290-94.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 18:16

Juntada de certidão

08/11/2023, 09:35

Juntada de alvará de levantamento

08/11/2023, 09:35

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0764290-94.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA ROLIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 174440602. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0764290-94.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA ROLIM EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados. Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023. LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 23:21

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 16:13

Sentença

•19/10/2023, 16:13

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Juntada de Petição de petição

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