Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0035739-40.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 495.154,44

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BRUNO MARCIO DA COSTA ALENCAR

CPF

Autor

CLARISSA BRAGA MENDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BRUNO MARCIO DA COSTA ALENCAR

CPF

Autor

CLARISSA BRAGA MENDES

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE BAETA DA SILVA

Terceiro

SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SAN ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO MARCIO DA COSTA ALENCAR

CPF

Reu

CLARISSA BRAGA MENDES

CPF

Reu

AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2022, 19:49

Transitado em Julgado em 11/04/2022

20/04/2022, 19:48

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:37

Juntada de certidão

07/08/2021, 05:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

05/08/2021, 19:55

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

03/08/2021, 15:24

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:16

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:20

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/07/2021, 18:58

Recebidos os autos

21/07/2021, 18:58

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

20/04/2022, 19:49

Transitado em Julgado em 11/04/2022

20/04/2022, 19:48

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:37

Juntada de certidão

07/08/2021, 05:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Certidão

•20/04/2022, 19:37

Despacho

•22/07/2021, 09:53

05/08/2021, 19:55

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

03/08/2021, 15:24

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 13:25

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:16

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:20

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/07/2021, 18:58

Recebidos os autos

21/07/2021, 18:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/07/2021, 18:58

Recebidos os autos

21/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/07/2021, 09:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/07/2021, 09:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/07/2021, 07:44

Recebidos os autos

21/07/2021, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:32

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 17:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/06/2021, 07:50

Juntada de Petição de agravo

24/06/2021, 22:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 17:54

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Recebidos os autos

31/05/2021, 18:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021, 18:42

Recebidos os autos

31/05/2021, 18:42

Indefiro

31/05/2021, 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021, 18:42

Indefiro

31/05/2021, 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

31/05/2021, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/05/2021, 11:17

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

31/05/2021, 09:00

Recebidos os autos

31/05/2021, 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 18:29

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:41

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/05/2021, 15:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

05/05/2021, 13:46

Recebidos os autos

05/05/2021, 13:46

Juntada de certidão

05/05/2021, 13:45

Decorrido prazo de PAULO BAETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 22:30

Publicado Ementa em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:19

Recebidos os autos

08/04/2021, 13:59

Conhecido o recurso de CLARISSA BRAGA MENDES - CPF: 803.985.883-68 (EMBARGANTE) e não-provido

06/04/2021, 12:58

Conhecido o recurso de BRUNO MARCIO DA COSTA ALENCAR - CPF: 863.555.621-68 (EMBARGANTE) e provido em parte

06/04/2021, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021, 19:10

Recebidos os autos

24/03/2021, 17:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

15/03/2021, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

23/02/2021, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2021, 12:40

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:22

Recebidos os autos

05/02/2021, 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

05/02/2021, 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 22:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/01/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:49

Publicado Ementa em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:49

Recebidos os autos

16/12/2020, 13:38

Conhecido o recurso de BRUNO MARCIO DA COSTA ALENCAR - CPF: 863.555.621-68 (APELANTE) e provido em parte

09/12/2020, 17:20

Conhecido o recurso de AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 03.267.230/0001-00 (APELADO) e não-provido

09/12/2020, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 15:23

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:15

Publicado Certidão em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:09

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:15

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:15

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 22:54

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:43

Juntada de certidão

16/11/2020, 17:39

Deliberado em Sessão - Retirado

16/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2020, 16:37

Recebidos os autos

05/11/2020, 00:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

05/10/2020, 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/07/2020, 11:41

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/07/2020, 11:11

Recebidos os autos

10/07/2020, 11:11

Recebidos os autos

07/07/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 11:38

Despacho

•21/07/2021, 18:58

Agravo

•24/06/2021, 22:15

Agravo

•24/06/2021, 22:14

Agravo

•24/06/2021, 17:54

Decisão

•01/06/2021, 10:47

Decisão

•01/06/2021, 10:47

Decisão

•31/05/2021, 18:42

Decisão

•31/05/2021, 18:42

Acórdão

•08/04/2021, 13:28

Despacho

•05/02/2021, 17:38

Despacho

•05/02/2021, 17:22

Embargos de Declaração

•22/01/2021, 16:02

Acórdão

•16/12/2020, 09:20

Todos os documentos(30)

Certidão

•20/04/2022, 19:37

Despacho

•22/07/2021, 09:53

Despacho

•21/07/2021, 18:58

Agravo

•24/06/2021, 22:15

Agravo

•24/06/2021, 22:14

Agravo

•24/06/2021, 17:54

Decisão

•01/06/2021, 10:47

Decisão

•01/06/2021, 10:47

Decisão

•31/05/2021, 18:42

Decisão

•31/05/2021, 18:42

Acórdão

•08/04/2021, 13:28

Despacho

•05/02/2021, 17:38

Despacho

•05/02/2021, 17:22

Embargos de Declaração

•22/01/2021, 16:02

Acórdão

•16/12/2020, 09:20

Sentença

•11/05/2020, 18:01

Sentença

•11/05/2020, 18:01

Sentença

•28/04/2020, 16:24

Sentença

•28/04/2020, 16:24

Sentença

•07/04/2020, 11:46

Sentença

•07/04/2020, 11:46

Decisão

•04/02/2020, 14:29

Decisão

•11/04/2019, 14:35

Decisão

•11/04/2019, 14:35

Decisão

•11/04/2019, 14:35

Decisão

•11/04/2019, 14:35

Decisão

•11/04/2019, 14:35

Decisão

•11/04/2019, 14:35

Decisão

•11/04/2019, 14:35

Decisão

•11/04/2019, 14:35