Arrolamento Comum 0705794-11.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 218.648,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de ELISABETH DE SOUSA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DIEGO ALLAN RODRIGUES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:28

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

02/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

02/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de ELISABETH DE SOUSA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de DIEGO ALLAN RODRIGUES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:28

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

02/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

02/03/2026, 13:24

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:55

Outras decisões

27/02/2026, 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:54

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

01/09/2025, 19:56

Outras decisões

01/09/2025, 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/07/2025, 16:09

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 07:35

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de ELISABETH DE SOUSA FERREIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de DIEGO ALLAN RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

28/03/2025, 17:44

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:29

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

26/03/2025, 17:16

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:26

Outras decisões

25/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:20

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:37

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:16

Outras decisões

22/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 19:29

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

02/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:16

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

18/07/2024, 14:57

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:57

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

11/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:50

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705794-11.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ELISABETH DE SOUSA FERREIRA HERDEIRO: DIEGO ALLAN RODRIGUES DA SILVA, MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SILVA INVENTARIADO(A): WELTON BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância do herdeiro Marcus Paulo (ID 185774264 - Pág. 3), fica autorizada a venda do veículo Fiat Doblo EX, Placa KEZ 6290, nos termos da decisão precedente: “Não havendo impugnação, fica, desde já, autorizada a venda do bem, pelo valor da tabela FIPE do mês da alienação, com deságio de até 15%.” O produto da venda deve ser integralmente depositado em conta judicial. Comprovada a efetivação do depósito, expeça-se alvará para transferência do veículo para o adquirente. Prazo: 90 dias. Em nenhum momento o imóvel situado na Ponte Alta Norte foi excluído da partilha sob o fundamento de que não era escriturado, mas sim porque não havia qualquer documento que comprovasse minimamente os eventuais direitos aquisitivos. A jurisprudência apresentada pelo herdeiro Marcus Paulo estabelece que é indispensável para a configuração de um direito possessório suscetível de partilha, a comprovação efetiva dos direitos possessórios e a qualidade da posse exercida pelo autor da herança. No juízo sucessório, somente se admite a produção de prova documental, devendo remeter as partes às vias ordinárias quando depender de outras provas. A priori, os documentos apresentados não são suficientes. No entanto, havendo consenso entre as partes, poderá ser admitido, excepcionalmente, a partilha dos eventuais direitos incidentes sobre o bem, ficando os sucessores responsáveis em promover os atos necessários à regularização do imóvel. Manifestem-se os herdeiros e a inventariante em 15 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

10/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:32

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:08

Deferido em parte o pedido de ELISABETH DE SOUSA FERREIRA - CPF: 417.452.211-15 (INVENTARIANTE)

05/04/2024, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

01/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:39

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705794-11.2022.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ELISABETH DE SOUSA FERREIRA HERDEIRO: DIEGO ALLAN RODRIGUES DA SILVA, MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SILVA INVENTARIADO(A): WELTON BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei ofício encaminhado pelo Detran/Go. Nos termos da Portaria 01/2016, intime-se a inventariante para se manifestar. Gama-DF, 4 de março de 2024. JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta

07/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:13

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:23

Indeferido o pedido de ELISABETH DE SOUSA FERREIRA - CPF: 417.452.211-15 (INVENTARIANTE)

04/02/2024, 18:03

Recebidos os autos

04/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

08/01/2024, 19:51

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:42

Decorrido prazo de ELISABETH DE SOUSA FERREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:39

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:39

Decorrido prazo de DIEGO ALLAN RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:39

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705794-11.2022.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ELISABETH DE SOUSA FERREIRA HERDEIRO: DIEGO ALLAN RODRIGUES DA SILVA, MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SILVA INVENTARIADO(A): WELTON BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, diante da desídia da inventariante em cumprir as determinações precedentes ( ID 162039936), intimem-se os herdeiros a dizer acerca do interesse em exercer o cargo de inventariante no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do inventário nos termos do Provimento 7, do TJDFT, de 11 de junho de 2012. Gama-DF, 9 de novembro de 2023. EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 20:20

Juntada de certidão

11/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 07:00

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705794-11.2022.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ELISABETH DE SOUSA FERREIRA HERDEIRO: DIEGO ALLAN RODRIGUES DA SILVA, MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SILVA INVENTARIADO(A): WELTON BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei ofício. Nos termos da Portaria 01/2016, intime-se a inventariante para se manifestar. Gama-DF, 4 de outubro de 2023. JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:43

Juntada de certidão

07/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:54

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:25

Outras decisões

14/06/2023, 19:14

Recebidos os autos

14/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:30

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

05/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:25

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

14/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 20:53

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

08/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:56

Publicado Certidão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Juntada de certidão

28/09/2022, 08:30

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCUS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 18:54

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:20

Recebidos os autos

24/08/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

19/08/2022, 11:57

Juntada de certidão

18/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 18:03

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:03

Juntada de certidão

05/08/2022, 10:40

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/07/2022, 18:43

Recebidos os autos

22/07/2022, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

29/06/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:14

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

19/05/2022, 20:48

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 18:27

Recebidos os autos

19/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

17/05/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 17:50

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:55

Decisão

•27/02/2026, 17:55

Decisão

•01/09/2025, 19:56

Decisão

•01/09/2025, 19:56

Despacho

•03/07/2025, 14:18

Decisão

•25/03/2025, 16:26

Decisão

•25/03/2025, 16:26

Decisão

•22/11/2024, 16:16

Decisão

•22/11/2024, 16:16

Despacho

•23/08/2024, 11:13

Despacho

•23/08/2024, 11:13

Despacho

•01/08/2024, 16:05

Despacho

•01/08/2024, 16:05

Despacho

•13/06/2024, 18:34

Decisão

•09/04/2024, 11:27

Todos os documentos(29)

Decisão

•27/02/2026, 17:55

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•27/02/2026, 17:55

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•01/09/2025, 19:56

Decisão

•01/09/2025, 19:56

Despacho

•03/07/2025, 14:18

Decisão

•25/03/2025, 16:26

Decisão

•25/03/2025, 16:26

Decisão

•22/11/2024, 16:16

Decisão

•22/11/2024, 16:16

Despacho

•23/08/2024, 11:13

Despacho

•23/08/2024, 11:13

Despacho

•01/08/2024, 16:05

Despacho

•01/08/2024, 16:05

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•13/06/2024, 18:34

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•09/04/2024, 11:27

Decisão

•05/04/2024, 00:08

Decisão

•04/02/2024, 18:03

Decisão

•15/06/2023, 18:09

Decisão

•14/06/2023, 19:14

Despacho

•05/06/2023, 15:12

Despacho

•27/04/2023, 17:25

Despacho

•23/11/2022, 18:58

Despacho

•14/11/2022, 17:35

Despacho

•25/08/2022, 14:04

Despacho

•24/08/2022, 18:20

Decisão

•23/07/2022, 22:07

Decisão

•22/07/2022, 18:43

Decisão

•19/05/2022, 20:49

Decisão

•19/05/2022, 18:27