Embargos de Declaração Cível 0713228-42.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

WESLEY PEREIRA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

SARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 65211·CPF·Representa: Autor

SARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 65211·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

WESLEY PEREIRA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

TAM

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

DECOLAR.COM.LTDA

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

DECOLAR.COM.LTDA.

Terceiro

DECOLAR

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

ALCUNHA

WESLEY PEREIRA

CPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

SARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 65211·CPF·Representa: Autor

SARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 65211·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:32

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2023, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 14:38

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:22

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

12/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/04/2023, 15:32

Acórdão

•06/04/2023, 13:42

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:32

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2023, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 14:38

Recebidos os autos

13/03/2023, 19:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/03/2023, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

13/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (EMBARGADO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRIDO) em 13/03/2023.

13/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:43

Juntada de certidão

23/02/2023, 08:43

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:41

Publicado Acórdão em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:02

Recebidos os autos

03/02/2023, 11:02

Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2023, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2023, 14:23

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

22/11/2022, 14:47

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:47

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 14:33

Acórdão

•03/02/2023, 11:02

Acórdão

•03/02/2023, 10:43

Sentença

•21/10/2022, 11:09

Decisão

•18/07/2022, 14:01