Cumprimento de sentença 0707947-96.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:15

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:45

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:02

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:49

Todas as movimentações(168)

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:15

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 15:52

Outros Documentos

•28/10/2024, 14:45

28/10/2024, 14:45

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:02

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:49

Outras decisões

18/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:09

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:19

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 18:05

Desentranhado o documento

12/09/2024, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2024, 17:55

Juntada de certidão

11/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:20

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:14

Outras decisões

10/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:29

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:07

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:03

Embargos de declaração acolhidos

21/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 02:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2024, 13:57

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:17

Outras decisões

15/07/2024, 21:44

Recebidos os autos

15/07/2024, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:32

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:39

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:20

Determinado o arquivamento

19/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2024, 23:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/06/2024, 15:36

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA e outros Requerido: ANTONIO ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício nº 155/2024 (ID 194192888), anexa a seguir. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707947-96.2022.8.07.0010 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)

23/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:54

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 14:54

Desentranhado o documento

22/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 17:11

Juntada de certidão

21/04/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:59

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707947-96.2022.8.07.0010. Requerente: DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA e outros Requerido: ANTONIO ALVES DOS SANTOS DESPACHO À Secretaria para que certifique eventual chegada da resposta ao ofício de ID 175203006. Em caso negativo, renove-se o expediente certificando o recebimento junto ao destinatário. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 16:42:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Imissão (10446)

04/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2024, 20:22

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA e outros Requerido: Não encontrado CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do DF LEGAL ao ofício nº 245/2023 (ID 175203011), anexa a seguir. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707947-96.2022.8.07.0010 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:27

Processo Desarquivado

14/03/2024, 17:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA e outros Requerido: ANTONIO ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 180457833 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) requerida intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707947-96.2022.8.07.0010 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113)

12/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

06/12/2023, 10:47

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2023, 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:05

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 14:44

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores para imiti-los do imóvel de área de 4,0647 ha -perímetro de 890,22metros - localizada em Santa Maria – Distrito Federal, inserido na matrícula de n. 50.456 do Cartório de 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Comprovado o dano ambiental advindo de desmatamento ilegal em área de reserva legal averbada, o qual deve ser feito por perícia particular ou do instituto de criminalística, é imperiosa a procedência dos pedidos para condenar os réus na obrigação de fazer consistente na recomposição das áreas degradadas, bem como restituir o imóvel e os eventuais frutos e acessórios, tal qual o ressarcimento pelos danos ambientais materiais e imateriais, os quais devem ser definidos na fase de liquidação da sentença

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:09

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 17:10

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:31

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:15

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:49

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:26

Outras decisões

24/03/2023, 21:19

Recebidos os autos

24/03/2023, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/03/2023, 18:06

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/03/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:27

Declarada incompetência

24/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2023, 09:26

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:40

Recebidos os autos

24/01/2023, 18:40

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:41

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 08:17

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Recebidos os autos

06/10/2022, 20:18

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2022, 20:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2022, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO DA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de DALMIRA DIVINA PEREIRA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:42

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:26

Recebidos os autos

05/09/2022, 16:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

01/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 22:04

Decisão

•18/09/2024, 17:09

Decisão

•18/09/2024, 15:49

Decisão

•10/09/2024, 17:18

Decisão

•10/09/2024, 17:14

Decisão

•21/08/2024, 14:07

Decisão

•21/08/2024, 13:03

Decisão

•16/07/2024, 13:49

Decisão

•15/07/2024, 21:44

Decisão

•19/06/2024, 17:38

Decisão

•19/06/2024, 16:20

Despacho

•03/04/2024, 10:45

Despacho

•02/04/2024, 17:30

Decisão

•08/11/2023, 14:59

Todos os documentos(27)

Decisão

•05/11/2024, 15:52

Outros Documentos

•28/10/2024, 14:45

Decisão

•18/09/2024, 17:09

Decisão

•18/09/2024, 15:49

Decisão

•10/09/2024, 17:18

Decisão

•10/09/2024, 17:14

Decisão

•21/08/2024, 14:07

Decisão

•21/08/2024, 13:03

Decisão

•16/07/2024, 13:49

Decisão

•15/07/2024, 21:44

Decisão

•19/06/2024, 17:38

Decisão

•19/06/2024, 16:20

Despacho

•03/04/2024, 10:45

Despacho

•02/04/2024, 17:30

Decisão

•08/11/2023, 14:59

Sentença

•05/10/2023, 16:09

Sentença

•04/10/2023, 17:10

Despacho

•04/05/2023, 08:46

Despacho

•03/05/2023, 14:31

Decisão

•27/03/2023, 12:26

Decisão

•24/03/2023, 21:19

Decisão

•24/03/2023, 16:27

Decisão

•24/03/2023, 16:27

Despacho

•24/01/2023, 18:40

Decisão

•06/10/2022, 20:17

Decisão

•06/10/2022, 20:17

Decisão

•05/09/2022, 16:33