Procedimento Comum Cível 0746710-96.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0746710-96.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

08/01/2024, 15:49

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/12/2023, 06:33

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 06:32

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA MACHADO DINIZ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:06

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746710-96.2022.8.07.0001. AUTOR: DANIELA APARECIDA MACHADO DINIZ REU: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA AUTOR: DANIELA APARECIDA MACHADO DINIZ em desfavor de REU: BRADESCO SAUDE S/A. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 176679372, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 177954496. Decido. Inicialmente, concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora em razão da existência dos requisitos objetivos. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências. Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. Estando suspensa a exigibilidade em razão das benesses da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por em desfavor de Intime-se. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 11:18:39. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:34

Indeferida a petição inicial

13/11/2023, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

12/11/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 06:41

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA MACHADO DINIZ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:22

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:38

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 11:34

Sentença

•13/11/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746710-96.2022.8.07.0001. AUTOR: DANIELA APARECIDA MACHADO DINIZ REU: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA AUTOR: DANIELA APARECIDA MACHADO DINIZ em desfavor de REU: BRADESCO SAUDE S/A. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 176679372, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 177954496. Decido. Inicialmente, concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora em razão da existência dos requisitos objetivos. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências. Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. Estando suspensa a exigibilidade em razão das benesses da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento proposta por em desfavor de Intime-se. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 11:18:39. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02

14/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 11/12/2023

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA MACHADO DINIZ em 07/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DANIELA APARECIDA MACHADO DINIZ em 10/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 03/11/2023.

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(19)