Execução Fiscal 0032115-32.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 71.821,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIVANIA SOARES DE AGUIAR

CPF

Reu

V & V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/04/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:35

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 19:03

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 07:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2023, 17:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/12/2023, 17:14

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/04/2026, 22:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:35

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:42

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 15:05

Decisão

•05/10/2023, 12:01

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legal

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Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 19:03

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 07:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2023, 17:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/12/2023, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de V & V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:38

Decorrido prazo de MARIVANIA SOARES DE AGUIAR em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:38

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0032115-32.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: V & V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MARIVANIA SOARES DE AGUIAR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:05

Declarada incompetência

05/10/2023, 12:01

Recebidos os autos

05/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/04/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 19:01

Recebidos os autos

06/03/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2023, 16:14

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/03/2022, 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/03/2022, 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 10:51

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2022, 18:19

Recebidos os autos

16/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:27

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/09/2021, 22:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/09/2021, 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 11:38

Processo Desarquivado

23/09/2019, 11:48

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

23/09/2019, 11:48

Juntada de certidão

23/09/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 12:32

Decisão

•06/03/2023, 19:01

Decisão

•16/02/2022, 18:19