Procedimento Comum Cível 0709198-18.2023.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709198-18.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 21/11/2023

27/11/2023, 11:01

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709198-18.2023.8.07.0010. REQUERENTE: KAMILA ANDRESSA MATA NASCIMENTO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da gratuidade da justiça à autora. Anote-se. Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por KAMILA ANDRESSA MATA NASCIMENTO em face de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, partes devidamente qualificadas nos autos, em que manifesta a parte autora pela desistência do feito, nos termos da petição acostada no ID 177277023. Observo, preliminarmente, que não foi cumprida a liminar nem oferecida contestação, podendo a parte autora, sem o consentimento do réu, desistir da ação, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil ("oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação"). Verifico que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento(s) de procuração / substabelecimento acostado(s) nos ID 172345349. Assim, HOMOLOGO o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas finais, pela parte autora, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas em virtude da gratuidade de justiça deferida, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do que dispõe o art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários de advogado. Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 23:24

Extinto o processo por desistência

21/11/2023, 23:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:13

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709198-18.2023.8.07.0010. REQUERENTE: KAMILA ANDRESSA MATA NASCIMENTO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Da análise da petição inicial, verifica-se que foi endereçada ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA. Diante disso, intimo a parte autora para esclarecer se pretende a redistribuição do presente feito para o juizado especial. Prazo: 15 (quinze) dias. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:59

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 23:24

Sentença

•21/11/2023, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709198-18.2023.8.07.0010. REQUERENTE: KAMILA ANDRESSA MATA NASCIMENTO REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da gratuidade da justiça à autora. Anote-se. Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por KAMILA ANDRESSA MATA NASCIMENTO em face de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, partes devidamente qualificadas nos autos, em que manifesta a parte autora pela desistência do feito, nos termos da petição acostada no ID 177277023. Observo, preliminarmente, que não foi cumprida a liminar nem oferecida contestação, podendo a parte autora, sem o consentimento do réu, desistir da ação, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil ("oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação"). Verifico que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir" - listados em separado pelo artigo 105, do CPC -, consoante instrumento(s) de procuração / substabelecimento acostado(s) nos ID 172345349. Assim, HOMOLOGO o requerimento, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas finais, pela parte autora, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas em virtude da gratuidade de justiça deferida, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do que dispõe o art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários de advogado. Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. SANTA MARIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

23/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Recebidos os autos

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