Cumprimento de sentença 0712400-75.2020.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:14

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712400-75.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO, SILVANA MARIA DA SILVA FRANCA COUTINHO REVEL: ROGER COSTA GUIMARAES FILHO EXECUTADO: ROGER COSTA GUIMARAES FILHO 00108282147 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito. O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva. A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano. Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente. Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC. Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:44:58. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 12:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

25/01/2024, 14:07

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DA SILVA FRANCA COUTINHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:50

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712400-75.2020.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de extinção. (documento datado e assinado digitalmente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

13/12/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:30

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712400-75.2020.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MANDADO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem cumprimento. De ordem, fica a parte exequente intimada a indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

06/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:04

Juntada de certidão

21/09/2023, 18:18

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:13

Publicado Certidão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:35

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

04/07/2023, 21:02

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - CPF: 007.627.131-51 (EXEQUENTE).

04/07/2023, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:03

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:26

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:17

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

18/05/2023, 19:13

Deferido em parte o pedido de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - CPF: 007.627.131-51 (EXEQUENTE) e SILVANA MARIA DA SILVA FRANCA COUTINHO - CPF: 771.030.501-63 (EXEQUENTE)

18/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/04/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 18:06

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 20:14

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO 00108282147 em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:05

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:05

Publicado Certidão em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:40

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:15

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:48

Recebidos os autos

09/02/2023, 22:48

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - CPF: 007.627.131-51 (EXEQUENTE) e SILVANA MARIA DA SILVA FRANCA COUTINHO - CPF: 771.030.501-63 (EXEQUENTE).

09/02/2023, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

06/10/2022, 23:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:49

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:44

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:14

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:17

Recebidos os autos

07/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

01/06/2022, 09:06

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:59

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:15

Recebidos os autos

04/05/2022, 23:18

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2022, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

07/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 13:41

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Recebidos os autos

11/03/2022, 22:09

Outras decisões

11/03/2022, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

18/02/2022, 15:38

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:38

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

10/02/2022, 17:42

Recebidos os autos

10/02/2022, 16:33

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

08/02/2022, 09:03

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:02

Juntada de certidão

08/02/2022, 08:59

Expedição de Alvará.

03/02/2022, 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/02/2022, 17:26

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:12

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

11/01/2022, 16:50

Recebidos os autos

10/01/2022, 19:52

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2022, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:55

Publicado Certidão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

10/11/2021, 14:17

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

03/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:04

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:30

Recebidos os autos

20/10/2021, 21:25

Outras decisões

20/10/2021, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 18:49

Publicado Certidão em 06/10/2021.

07/10/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

04/10/2021, 16:44

Expedição de Alvará.

04/10/2021, 14:33

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

30/09/2021, 16:01

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 12:36

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

21/09/2021, 21:45

Recebidos os autos

21/09/2021, 19:06

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/08/2021, 19:56

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

02/08/2021, 13:42

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

14/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DA SILVA FRANCA COUTINHO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Recebidos os autos

16/06/2021, 22:29

Outras decisões

16/06/2021, 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

01/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2021, 09:09

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 18:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2021, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 20:15

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

08/04/2021, 16:44

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2021, 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

26/03/2021, 13:58

Processo Desarquivado

26/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 10:14

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 22:51

Recebidos os autos

22/03/2021, 22:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

22/03/2021, 16:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)

22/03/2021, 13:30

Transitado em Julgado em 20/03/2021

22/03/2021, 13:30

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DA SILVA FRANCA COUTINHO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Publicado Sentença em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:47

Recebidos os autos

24/02/2021, 15:45

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2021, 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/01/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 13:38

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:46

Recebidos os autos

16/12/2020, 21:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/12/2020, 21:15

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

20/11/2020, 14:15

Decretada a revelia

19/11/2020, 23:30

Recebidos os autos

19/11/2020, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/11/2020, 18:27

Decorrido prazo de ROGER COSTA GUIMARAES FILHO em 22/10/2020 23:59:59.

06/11/2020, 18:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/11/2020, 18:43

Juntada de certidão

24/09/2020, 22:49

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 09:26

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2020, 23:48

Recebidos os autos

21/09/2020, 23:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

21/09/2020, 14:58

Juntada de certidão

21/09/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 11:19

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Decorrido prazo de SILVANA MARIA DA SILVA FRANCA COUTINHO em 23/01/2024 23:59.

Publicado Certidão em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(39)