Execução de Título Extrajudicial 0713410-91.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.483,53

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 05/02/2024

08/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:13

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Posto isto, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC/2015 c/c o artigo 51, caput, da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovado o desinteresse processual, bem como a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2023, 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

12/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:12

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713410-91.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: JUCILEIDE PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado(s) de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 01/12/23 como data da última diligência realizada, id 180277571. Certifico ainda que, a pesquisa de endereço, junto ao sistema BANDI deste Tribunal de Justiça, restou infrutífera. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023 15:06:58.

05/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 19:12

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 05/02/2024

08/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:13

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO. Posto isto, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC/2015 c/c o artigo 51, caput, da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovado o desinteresse processual, bem como a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Sentença registrada eletronicamente nesta data. DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo. Publique-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2023, 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

12/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS HERNANDES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:12

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713410-91.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: JUCILEIDE PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado(s) de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 01/12/23 como data da última diligência realizada, id 180277571. Certifico ainda que, a pesquisa de endereço, junto ao sistema BANDI deste Tribunal de Justiça, restou infrutífera. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023 15:06:58.

05/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:44

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:33

Juntada de certidão

16/10/2023, 06:55

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0713410-91.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS HERNANDES EXECUTADO: JUCILEIDE PEREIRA DA SILVA DECISÃO Muito embora há muito seja entendimento deste Juízo de que as diligências postuladas não se coadunam com os princípios que regem os Juizados Especiais e, como já consignado em diversas decisões, não obstante em um primeiro momento possam parecer providências que contribuam para a celeridade processual, fato é que frustradas as diligências, eventualmente transcorrido razoável lapso temporal para cumprimento, outro caminho não restará a não ser a extinção do feito em razão da necessária citação por edital, a qual encontra expressa vedação no rito da lei n. 9.099/1995 (artigo 18, § 2º). Feita a ressalva supra, tendo em conta o entendimento contrário e amplamente majoritário das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO, a pretensão da parte autora e DETERMINO a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, ressaltando que, caso frustradas, nenhuma outra será deferida e o feito será extinto nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995, independentemente de nova intimação. Vindo o resultado da pesquisa, constatada a existência de mais de dois endereços, intime-se a parte exequente para que diligencie, dentre os endereços localizados no Distrito Federal, e aponte objetivamente, no prazo de 03 (três) dias, único endereço em que a parte executada se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, sob pena de extinção independente de nova intimação (artigo 485, inciso IV, do CPC). Importante frisar que, no caso dos presentes autos, considerando que o título executivo que embasa a presente demanda não foi emitido em Taguatinga, bem como tendo em vista que o motivo da fixação da competência neste Juízo foi o domicílio da parte executada, caso, dentre os endereços localizados, se verifique que não consta qualquer endereço de Taguatinga, os autos serão extintos por incompetência territorial superveniente. À Secretaria para providências. Publique-se.. Intime-se a parte exequente para ciência. Taguatinga/DF. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:01

Deferido o pedido de EDUARDO SANTOS HERNANDES - CPF: 042.610.579-64 (EXEQUENTE).

05/10/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

27/09/2023, 16:23

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:20

Outras decisões

04/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

26/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:08

Determinada a emenda à inicial

17/07/2023, 16:26

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

07/07/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 10:51

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 14:39

Sentença

•14/12/2023, 14:39

Decisão

•05/10/2023, 15:01

Decisão

•04/08/2023, 14:20

Decisão

•17/07/2023, 16:26