Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0741019-70.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 623.380,36

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/03/2025, 16:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de LOCTEC ENGENHARIA LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/02/2025, 10:22

Todas as movimentações(90)

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/03/2025, 16:50

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/03/2025, 11:05

Decorrido prazo de LOCTEC ENGENHARIA LTDA em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 10:49

Despacho

•20/02/2025, 15:29

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/02/2025, 10:22

Recebidos os autos

18/02/2025, 10:22

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:21

Decorrido prazo de ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de agravo

14/01/2025, 09:34

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/12/2024, 19:08

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2024, 19:08

Recebidos os autos

04/12/2024, 19:08

Recurso Especial não admitido

04/12/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2024, 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/12/2024, 10:20

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:20

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/10/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2024, 18:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2024, 16:35

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:23

Conhecido o recurso de LOCTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.734.214/0001-54 (AGRAVANTE) e não-provido

20/09/2024, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 16:52

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:57

Recebidos os autos

12/06/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/05/2024, 21:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/05/2024, 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Agravo de instrumento. Cláusula de eleição de foro: é válida quando observa, como no caso, os requisitos do CPC 63 e não prejudica o direito de defesa das partes.

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:55

Conhecido o recurso de LOCTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.734.214/0001-54 (AGRAVANTE) e não-provido

06/05/2024, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 14:35

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/11/2023, 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de LOCTEC ENGENHARIA LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: LOCTEC ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES DECISÃO 1. A ré agrava da decisão da 13ª Vara Cível de Brasília (ids 51740221; 51740223 EmD rejeitados) que, em monitória, declinou da competência para a Justiça Paulistana, comarca de São Paulo, local eleito pelas partes no contrato original. Alega, em suma, que a decisão foi omissa, pois não apreciou a tese disposta nos embargos à monitória acerca da competência do Juízo da Aparecida de Goiânia/GO, local da sede da agravada, na forma do CPC 53, III, “a”, inexistindo convenção das partes para modificá-la. Requer o efeito suspensivo até julgamento do AGI. 2. Não há periculum in mora, tendo em vista que o Juízo a quo condicionou a remessa dos autos à comarca de São Paulo/SP após a preclusão da decisão recorrida. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0741019-70.2023.8.07.0000 Indefiro a liminar. Informe-se ao Juízo a quo. À agravada, para contrarrazões. Intimem-se. Brasília, 4 de outubro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 16:39

Não Concedida a Medida Liminar

04/10/2023, 15:42

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

26/09/2023, 10:52

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/09/2023, 19:16

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 19:16

Agravo

•14/01/2025, 09:34

Decisão

•05/12/2024, 15:34

Decisão

•04/12/2024, 19:08

Acórdão

•23/09/2024, 18:28

Despacho

•13/06/2024, 13:57

Despacho

•12/06/2024, 18:23

Acórdão

•09/05/2024, 18:14

Decisão

•05/10/2023, 16:40

Decisão

•04/10/2023, 15:42

Agravo

•25/09/2023, 19:16

Outros Documentos

•25/09/2023, 19:16

Outros Documentos

•25/09/2023, 19:16