Cumprimento de sentença 0705300-40.2018.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705300-40.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2026, 13:43

Outras decisões

11/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

12/02/2026, 17:35

Processo Desarquivado

12/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:19

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:45

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705300-40.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AGUAS DE MANAIRA EXECUTADO: FRANCINALDO JOSE RODRIGUES DE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, partes qualificadas. O credor requer o bloqueio de 30% dos rendimentos mensais do devedor. É o simples relatório. Decido. É incontroverso que os rendimentos do devedor são, em regra, impenhoráveis (art. 833, inciso IV do CPC/15). Não se trata de regra absoluta, pois a legislação admite restrições quando o crédito perseguido for para o pagamento de pensão e de prestação alimentícia (art. 833, § 2º do CPC). O caso em análise não se enquadra nessas exceções, razão pela qual indefiro o pedido de bloqueio da verba salarial do devedor. Assim, volvam-se os autos ao arquivo provisório. Águas Claras, DF, 20 de outubro de 2023 18:00:11. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:23

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AGUAS DE MANAIRA - CNPJ: 17.308.500/0001-98 (EXEQUENTE)

23/10/2023, 15:23

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:43

Decisão

•11/05/2026, 13:43

—

Publicado Decisão em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 26/10/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AGUAS DE MANAIRA - CNPJ: 17.308.500/0001-98 (EXEQUENTE)

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