Procedimento Comum Cível 0707234-33.2022.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707234-33.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:09

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707234-33.2022.8.07.0007. AUTOR: JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO. Taguatinga - DF, 23 de novembro de 2023 15:53:14. VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

22/11/2023, 15:20

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/11/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 06/11/2023

22/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:13

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:10

Decorrido prazo de JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:10

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:37

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 08:48

Sentença

•03/10/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707234-33.2022.8.07.0007. AUTOR: JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS SENTENÇA JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA promoveu ação em face de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA e GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em que, a autora, instada a promover o andamento do processo, quedou-se inerte. Compulsando os autos, verifica-se que a autora informou na inicial (id 122691252) o mesmo endereço para o qual foi dirigido o mandado de intimação (id 170665357) destinado a instar a autora a dar andamento ao processo, o qual não foi cumprido em razão de ser desconhecido no endereço, conforme atesta o AR devolvido (id 172810918). O parágrafo único do artigo 274 do CPC/2015 determina que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Além disso, é dever do autor declinar seu endereço, residencial ou profissional, onde receberá intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, inciso V, CPC). Portanto, incumbe ao autor manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de reputarem-se válidas as intimações encaminhadas ao seu endereço antigo. Confira-se o entendimento deste egr. Tribunal: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB O RITO DA PRISÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEITADA. INDEFERIMENTO DA INTIMAÇÃO DA PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONFORME ART. 186, § 2º, DO CPC. PROCESSO DE CONHECIMENTO ARQUIVADO NA ÉPOCA. MITIGAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Apesar do nome das partes, constantes do preâmbulo da peça recursal, não serem os mesmos do processo originário, verificou-se no sistema informatizado deste Tribunal de Justiça, que os nomes cadastrados na origem seriam os mesmos constantes deste recurso. Além disso, os fundamentos e argumentos articulados na peça recursal se conectam perfeitamente ao processo originário, ademais, no caso, observa-se que não houve nenhum prejuízo para partes, sendo tal episódio mero erro material. Nesse contexto, rejeita-se a preliminar suscitada pelo agravado. 2. Cumpre asseverar que o artigo 186 em seu § 2º dispõe que, "A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada". 3. Constatado no processo originário que além do trânsito em julgado, os autos já se encontrar-se-iam arquivados quando do pedido de cumprimento de sentença, conforme certificado nos autos, tal situação, em regra, não imporia ao agravante obrigação de manter atualizado seu endereço naquele processo, até porque não estava mais em trâmite, condição que possibilidade a mitigação do art. 274, parágrafo único, do CPC. 4. Nesse contexto, diante das circunstâncias fáticas e das peculiaridades do caso, rito da prisão para cobrar R$250,75 (duzentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), não vislumbro os requisitos autorizadores para se considerar como valida a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos originários, em que tramitou a fase de conhecimento, conforme decidido pelo Juízo a quo. 5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. (Acórdão 1362641, 07112152820218070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no PJe: 19/8/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. AUSENTE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO. INTIMAÇÃO VÁLIDA. 1. A regular representação processual do recorrente é pressuposto indispensável para o processamento e julgamento do recurso, impondo à parte o dever de regularização, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. É dever da parte manter seu endereço atualizado, comunicando eventual mudança ao Juízo, nos termos do art. 77, V, do CPC/2015. O descumprimento de tal obrigação acarreta a validação da intimação dirigida ao local declinado na peça vestibular, conforme o art. 274, parágrafo único do CPC. 3. Agravo interno não provido. (Acórdão 1355373, 07173173420198070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 14/7/2021, publicado no DJE: 3/8/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, tenho por intimado o autor na data da juntada do AR de id 172810918. O presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias em face da inércia da parte interessada, não obstante a intimação via publicação (id 169680935), e pessoal (id 172810918), a fim de que manifestasse seu interesse no prosseguimento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. O autor deixou transcorrer os prazos concedidos sem qualquer manifestação nos autos, como atesta a certidão de ID169680935. Assim, o abandono da causa caracteriza o absoluto desinteresse no prosseguimento do processo, de consequência, não há justificativa para que os autos permaneçam em eterna tramitação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas finais, pelo autor, face do princípio da causalidade. Sem honorários, porquanto não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 06/11/2023

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(21)