Execução de Título Extrajudicial 0719353-50.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0719353-50.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

11/12/2023, 17:44

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/12/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 05/12/2023

11/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:07

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719353-50.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 013 S/A EXECUTADO: WAGLENE ARAUJO ARRUDA RODRIGUES, NEMIER MARCELO RODRIGUES SENTENÇA O 2º executado não ofertou embargos à execução, dessa forma não incide a regra prevista no §4º, do artigo 485, do CPC. O 1º executado, por sua vez, se quer foi citado. Dessa forma, presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Não há condenação em verba honorária. Custas pelo requerente, se houver (art. 90, CPC). Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de dezembro de 2023 11:35:24. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:27

Extinto o processo por desistência

05/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:45

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:45

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 18:27

Sentença

•05/12/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719353-50.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 013 S/A EXECUTADO: WAGLENE ARAUJO ARRUDA RODRIGUES, NEMIER MARCELO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à inicial. Cite-se a parte executada para: a) tomar todas as providências necessárias à lavratura da competente escritura de compra e venda (incluindo quitação de impostos, taxas e demais emolumentos incidentes); b) apresentar a referida escritura para registro perante o Ofício de Registro de Imóveis. Ambas as obrigações devem ser cumpridas no prazo de 15 dias (artigo 806 do CPC), sob pena de multa diária, a qual fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), (Art. 814, CPC). No caso de incidência do artigo 809 do CPC, admito a conversão da referida execução em execução por quantia certa. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras, DF, 16 de outubro de 2023 19:48:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 05/12/2023

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

Publicado Certidão em 22/11/2023.

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