Monitória 0719655-79.2023.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:41

Publicado Edital em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719655-79.2023.8.07.0020. REQUERENTE: EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA - CPF/CNPJ: 15.760.649/0001-88, contra REQUERIDO: SHITSU CULINARIA JAPONESA LTDA - CPF/CNPJ: 45.056.422/0001-17, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de SHITSU CULINARIA JAPONESA LTDA (CPF: 45.056.422/0001-17); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 26 de janeiro de 2024. Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

29/01/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

26/01/2024, 15:37

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/01/2024, 07:57

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 07:57

Decorrido prazo de SHITSU CULINARIA JAPONESA LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 22:07

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719655-79.2023.8.07.0020. AUTOR: EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA REVEL: SHITSU CULINARIA JAPONESA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA em desfavor de SHITSU CULINARIA JAPONESA LTDA, partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora que, em 25.03.2022, a parte requerida deu aceite em duas notas fiscais em anexo, recebendo as respectivas mercadorias, no valor cada de R$523,88. Afirma que a demandada não efetuou os pagamentos dos produtos, tornando-se inadimplente, cujo saldo atualizado até agosto de 2023 resultou na quantia de R$1.288,28. Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão. Requer a conversão do mandado de citação em executivo, prosseguindo-se na forma prevista na Parte Especial, Livro I, Título III, Capítulo XI do CPC; devendo por fim, ser condenada ao pagamento do principal e dos acessórios ora pleiteados. Regularmente citada (Id. 176632103), a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, sendo decretado sua revelia (Id. 179564249). É o relatório. Decido. A ausência de oferta de embargos no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do disposto no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, convertendo a eficácia daquele em mandado executivo. Nos termos do art. 702, §8 do Código de Processo Civil, o feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença estabelecido no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (artigo 523 e seguintes). Condeno o requerido em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Custas finais, se houver, pelo requerido. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Transitada em julgado e inexistindo novos requerimentos arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de novembro de 2023 21:41:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719655-79.2023.8.07.0020. AUTOR: EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA REU: SHITSU CULINARIA JAPONESA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia. Anote-se. Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC). Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de novembro de 2023 13:41:05. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 22:03

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 22:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/11/2023, 13:00

Decretada a revelia

27/11/2023, 20:26

Recebidos os autos

27/11/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/11/2023, 07:12

Decorrido prazo de SHITSU CULINARIA JAPONESA LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/10/2023, 01:43

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719655-79.2023.8.07.0020. AUTOR: EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA REU: SHITSU CULINARIA JAPONESA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte autora neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. Águas Claras, DF, 16 de outubro de 2023 18:13:56. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 22:23

Outras decisões

16/10/2023, 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/10/2023, 10:26

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719655-79.2023.8.07.0020. AUTOR: EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA REU: SHITSU CULINARIA JAPONESA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que o doc. de ID 174013417, fls. 2 constitui comprovante de agendamento, emende-se a inicial a fim de o Autor comprovar o efetivo recolhimento das custas iniciais do processo. Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 5 de outubro de 2023 10:26:21. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 20:35

Outras decisões

05/10/2023, 20:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/10/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 10:54

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Edital em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de SHITSU CULINARIA JAPONESA LTDA em 25/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

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