Agravo em Recurso Especial 0705267-28.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.022,60

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

WILSON FRANCISCO DE BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 60702·CPF·Representa: Autor

REGINA FERNANDES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

THAINA RODRIGUES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/DF 13154·CPF·Representa: Réu

CAROLINA NUNES PEPE

OAB/DF 31803·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 60702·CPF·Representa: Autor

REGINA FERNANDES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

THAINA RODRIGUES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/DF 13154·CPF·Representa: Réu

CAROLINA NUNES PEPE

OAB/DF 31803·CPF·Representa: Réu

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA

OAB/DF 41256·CPF·Representa: Réu

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO

OAB/DF 44169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298491/2026

30/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 298491/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 17:30

Conheço do agravo de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

24/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298491/2026

30/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 298491/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 17:10

27/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 17:30

Conheço do agravo de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

25/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

24/03/2026, 09:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

24/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 06:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 02:00

Determinada a distribuição do feito

20/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/02/2026, 20:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 20:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 20:40

-

•06/02/2026, 20:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 20:40

-

•06/02/2026, 20:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 20:40

-

•06/02/2026, 20:40

Sentença

•06/02/2026, 20:40

-

•06/02/2026, 20:39