Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711374-71.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.278,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

08/01/2025, 20:05

Recebidos os autos

08/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/12/2024, 17:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:27

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 20:39

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/11/2024, 15:17

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

08/01/2025, 20:05

Recebidos os autos

08/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/12/2024, 17:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Planilha de Cálculo

•08/01/2025, 20:05

Sentença

•13/11/2024, 14:11

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legal

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11/12/2024, 02:36

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:27

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 20:39

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:48

Juntada de certidão

29/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:51

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

28/06/2024, 16:41

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 15:56

Juntada de certidão

24/06/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:41

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:40

Outras decisões

29/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:51

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711374-71.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial para atualização dos valores devidos à título de honorários advocatícios, uma vez que "A Contadoria Judicial exerce exclusivo papel de auxiliar do Juízo, não mais se prestando à realização de cálculos de interesse das partes. Se o julgador não identifica a necessidade de utilizar-se do auxílio do Contador Judicial para a formação de seu convencimento, incabível a pretensão da parte no sentido de que o órgão intervenha no feito no intuito de produzir prova por ela requerida." (Acórdão 1329080, 07483025220208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2021, publicado no DJE: 9/4/2021.). Assim, fica a própria parte credora intimada a apresentar os cálculos atualizados no prazo de 05 (cinco) dias. Feito, dê-se vista à parte devedora para que se manifeste. Proceda a Secretaria. Águas Claras, DF, 20 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:48

Outras decisões

20/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/03/2024, 16:21

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:44

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711374-71.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 06:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:18

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:29

Outras decisões

16/11/2023, 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:12

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/11/2023, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 15:06

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:17

Outras decisões

03/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 07:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:46

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711374-71.2022.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. Recurso provido. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:07

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:06

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/03/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 21:55

Juntada de Petição de apelação

19/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 19:26

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:54

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 18:33

Publicado Decisão em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 01:29

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:50

Outras decisões

10/11/2022, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/10/2022, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/10/2022, 07:48

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

04/10/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2022, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/09/2022, 20:48

Juntada de Petição de réplica

30/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de contestação

27/09/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTAREM em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

14/07/2022, 15:01

Outras decisões

14/07/2022, 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/07/2022, 22:40

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/07/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

30/06/2022, 13:58

Determinada a emenda à inicial

30/06/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

25/06/2022, 14:04

Sentença

•13/11/2024, 14:11

Decisão

•29/05/2024, 13:40

Decisão

•29/05/2024, 13:40

Decisão

•20/03/2024, 18:48

Decisão

•20/03/2024, 18:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 22:13

Decisão

•22/11/2023, 13:18

Decisão

•16/11/2023, 15:29

Decisão

•03/11/2023, 18:17

Anexo

•20/10/2023, 07:00

Guia

•20/10/2023, 07:00

Acórdão

•24/08/2023, 17:32

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 10:42

Todos os documentos(26)

Planilha de Cálculo

•08/01/2025, 20:05

Sentença

•13/11/2024, 14:11

Sentença

•13/11/2024, 14:11

Decisão

•29/05/2024, 13:40

Decisão

•29/05/2024, 13:40

Decisão

•20/03/2024, 18:48

Decisão

•20/03/2024, 18:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 22:13

Decisão

•22/11/2023, 13:18

Decisão

•16/11/2023, 15:29

Decisão

•03/11/2023, 18:17

Anexo

•20/10/2023, 07:00

Guia

•20/10/2023, 07:00

Acórdão

•24/08/2023, 17:32

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 10:42

Sentença

•19/12/2022, 15:54

Sentença

•19/12/2022, 15:54

Decisão

•10/11/2022, 18:50

Decisão

•10/11/2022, 18:50

Decisão

•04/10/2022, 19:03

Decisão

•04/10/2022, 19:03

Decisão

•25/08/2022, 17:27

Decisão

•14/07/2022, 15:01

Decisão

•14/07/2022, 15:01

Decisão

•30/06/2022, 13:58

Decisão

•30/06/2022, 13:58